Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato. No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 INTERLOCUTÓRIA A inclusão das partes no polo passivo da ação é realizado diretamente pelo advogado ao distribuir o processo junto ao PJE. De fato, o processo de conhecimento foi aviado em face de Rafaela Rodrigues, porém, o CPF indicado (001.328.131-30) se refere a pessoa de Roberta Rodrigues, pessoa estranha à lide. Dessa forma, venha pelo autor o CPF correto de Rafaela Rodrigues, a fim de ser

Caderno único ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de outubro de 2018 judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.". No caso dos autos, não existe qualquer contradição a ser sanada. A pretensão do embargante é o acolhimento dos embargos para o fim de modificar o que restou decidido e questionar matéria

Caderno único ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2018 autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão. A parte autora afirma que o Termo de Responsabilidade Por Empréstimo de Mercadoria previu que, no caso de descumprimento de qualquer das disposições estabelecidas contratualmente, o infrator ficaria sujeito à multa convencional de 10% (dez por cento) do

Caderno único ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018 nem contradição a serem sanadas. A pretensão do embargante é o acolhimento dos embargos para o fim de modificar o que restou decidido e questionar matéria do seu interesse, no caso, a base de cálculo utilizada para a condenação dos honorários advocatícios, em face do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença. Cumpre destacar que os embargos de declaração se prestam apenas a

Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 retirar o veículo do local depositado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. § 14. O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos. § 15. As disposições deste artigo aplicam-se no caso de reintegração de posse de veículos referente às operações de arrendamento mercantil previstas na Lei no 6.099, de 12 de se

Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto à impugnação da parte ré em relação à data inicial de incidência dos juros, verifico que a sentença determinou que incidissem a partir da data em que foi proferida (04.11.2015 - ID n. 17823000), e o acórdão (ID n. 17823008) majorou o valor, mas não alterou esse marco. Dessa forma, não é possível inovar a questão nesta fase proc

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 penhora de ID 25972848, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para que elabore os cálculos do valor devido, atualizado, nos moldes da sentença e do acórdão proferidos, bem como das decisões de ID 14834435 e ID 17230687. Cumpre ressaltar que deverá ser abatida do valor devido pela MAPFRE a quantia que foi liberada através do alvará de ID 20335456. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo a parte ré a se manifestar sobre a petição de ID 25995630, bem como sobre os documentos que a acompanham, no prazo de 10 dias. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2018 15:25:14. ANDRE GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto N. 0715067-62.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SILVIA MARIA PERONI COSTA CORDEIRO. Adv(s).: DF16034 - JOAO MAR

Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2018 DADIVA CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA, PLANOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que transcorreu in albis o prazo para cumprimento voluntário da obrigação, conforme certificado no ID. 20480248, defiro a deflagração da fase executiva, assim como o bloqueio on line da quantia remanescente devida pelo sistema BACENJUD (protoc