TJDFT 19/12/2018 -Pág. 1677 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 242/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018
inicial preenche os requisitos e não é o caso de improcedência liminar, deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação
ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato. No entanto, considerando os princípios fundamentais que
regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a
conveniência da realização dessa audiência. Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução
integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema permite, dentre outras
coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento
utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Aliás, o próprio código
permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°). Nesse
diapasão, friso que a designação indiscriminada de audiências, sem a verificação da possibilidade de efetiva composição, com base no que
comumente se observa em processos semelhantes em curso no Poder Judiciário, acarretará na designação de audiências para vários meses
depois da distribuição do feito, causando prejuízos evidentes às partes. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento
do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim,
a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283,
parágrafo único). Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar
que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se o réu, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias,
observada a regra do art. 231, I, do CPC. BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2018 15:13:41. ANDRÉ GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto
N. 0722872-66.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RAFFAELA CAMPOS PRUDENTE. Adv(s).: DF50899 - DAVI
LIMA OLIVEIRA, DF12155 - ELDA GOMES DE ARAUJO. R: ROSSI RESIDENCIAL SA. R: RANIONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.. Adv(s).: SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Número do processo: 0722872-66.2018.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFFAELA CAMPOS PRUDENTE EXECUTADO: ROSSI RESIDENCIAL SA, RANIONA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que não foi procedida nova consulta ao sistema Bacenjud,
conforme determinado no ID nº 26242382. Efetue nova penhora via Bacenjud. Aguarde-se por 48 horas o resultado. Protocolo 20180008501629.
BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2018 15:31:39. ANDRÉ GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto
CERTIDÃO
N. 0709376-50.2017.8.07.0018 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - A: MANGA ROSA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA
- ME. Adv(s).: DF52169 - JOAB LUCENA SILVA. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: SP211648 - RAFAEL SGANZERLA DURAND. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do
processo: 0709376-50.2017.8.07.0018 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: MANGA ROSA COMERCIO VAREJISTA
DE ROUPAS LTDA - ME RÉU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que verifiquei ter sido anexada apelação da parte BANCO DO
BRASIL S/A . Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Observe o i. advogado
que, no caso de suscitar preliminares, na forma do artigo 1009 do CPC, estas devem vir destacadas na peça processual, de modo a viabilizar
a manifestação da parte apelante. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão
remetidos ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2018 12:48:01. KENIA KELY RODRIGUES JACINTHO Diretora de Secretaria
N. 0736935-96.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: RICARDO BERTOGLIO CARDOSO. Adv(s).: DF56586 - CAROLINE
PAGLIARINI BALEST, DF52109 - DANIEL MIRANDA RIBEIRO, DF54742 - CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO. R: GOL LINHAS
AÉREAS S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736935-96.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: RICARDO BERTOGLIO CARDOSO RÉU: GOL LINHAS AÉREAS S/A CERTIDÃO Certifico que, por determinação do
MM. Juiz de Direito, Dr. Luís Carlos de Miranda, designei o dia 22/02/2019, às 10h20min, para realização da audiência de CONCILIAÇÃO.
Certifico, ainda, que, com vistas à redução dos gastos com intimações desnecessárias e à celeridade do feito, a parte que possuir advogado
particular deverá comparecer ao ato sem que para tanto seja expedido mandado. Caso seja indispensável a intimação pessoal, deverá o próprio
advogado comunicar o fato ao Juízo, para a expedição do competente mandado. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DO
CEJUSC/BSB, LOCALIZADO NO FÓRUM MILTON SEBASTIÃO BARBOSA (FÓRUM DE BRASÍLIA), PRAÇA MUNICIPAL, LOTE 1, BLOCO A,
10º ANDAR. BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2018 17:11:15. FAGNER EMERSON LIMA DE VASCONCELOS Assessor
DECISÃO
N. 0715067-62.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SILVIA MARIA PERONI COSTA CORDEIRO. Adv(s).: DF16034
- JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE. R: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA. Adv(s).: SP137599 - PEDRO SERGIO FIALDINI
FILHO, DF54552 - TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA, DF30868 - DAVI GEHRE NEVES. Número do processo: 0715067-62.2018.8.07.0001
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIA MARIA PERONI COSTA CORDEIRO EXECUTADO: JOHNSON
& JOHNSON INDUSTRIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo a parte autora a se manifestar sobre a petição de ID 26926936 no prazo
de 10 dias, BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2018 16:55:46. ANDRE GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto
N. 0715067-62.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SILVIA MARIA PERONI COSTA CORDEIRO. Adv(s).: DF16034
- JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE. R: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA. Adv(s).: SP137599 - PEDRO SERGIO FIALDINI
FILHO, DF54552 - TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA, DF30868 - DAVI GEHRE NEVES. Número do processo: 0715067-62.2018.8.07.0001
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIA MARIA PERONI COSTA CORDEIRO EXECUTADO: JOHNSON
& JOHNSON INDUSTRIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo a parte autora a se manifestar sobre a petição de ID 26926936 no prazo
de 10 dias, BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2018 16:55:46. ANDRE GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto
N. 0730725-29.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: BRUNA LUCENA DE SOUZA. Adv(s).: DF52109 - DANIEL MIRANDA
RIBEIRO, DF54742 - CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO. R: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA.
Adv(s).: DF21696 - JOEL RODRIGUES DE ANDRADE NETO, DF21695 - JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA. Número do processo:
0730725-29.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: BRUNA LUCENA DE SOUZA RÉU: CENTRO DE ENSINO
UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro
de 2018 15:31:10. ANDRE GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto
N. 0730725-29.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: BRUNA LUCENA DE SOUZA. Adv(s).: DF52109 - DANIEL MIRANDA
RIBEIRO, DF54742 - CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO. R: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA.
Adv(s).: DF21696 - JOEL RODRIGUES DE ANDRADE NETO, DF21695 - JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA. Número do processo:
0730725-29.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: BRUNA LUCENA DE SOUZA RÉU: CENTRO DE ENSINO
UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro
de 2018 15:31:10. ANDRE GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto
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