Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 1009 "que trabalhou para reclamada como atendente de loja, das 06:00 às 18:00 horas, em regime de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de folga; que o reclamante trabalhava das 14:00 às 22:00 horas; que não sabe informar acerca do intervalo intrajornada do reclamante". Assim, válidos os controles de frequência carreados aos autos pela ré (ID. bee419a), inexis

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 E, pois no período anterior deve ser utilizada a TR para atualização 41075 como fundamento a condição de bancária da autora; dos valores devidos, como se apurar nos termos da fundamentação. - reconhecer o direito da autora ao recebimento como extras das Nesse contexto, nego provimento ao apelo. horas laboradas além da oitava diária e quadragésima quarta semanal;

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 9723 Manifestação da D. Procuradoria ID f3efebc, opinando pelo conhecimento e não provimento do apelo. Relatados. EMENTA FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO V O T O: Conheço do recurso por presentes os pressupostos de admissibilidade. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Destaco, primeiro, que não há se falar em declaração incidental de Inconformado com a r. sentença pela qual

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 570 n. 13.467/17, a presente decisão observará a Lei n. 13.467/2017, no trabalhador não submetido a regime funcional especial e próprio. aspecto material, apenas no que tange ao período da Por outro lado, ficou incontroverso nos autos que foi promulgada a contratualidade posterior à sua vigência (11/11/2017), valendo as Lei Municipal n. 643/90, a qual instituiu o R

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 378 pode dispor para localizar o réu, ao menos diligenciado perante as serventias extrajudiciais, ou, inclusive, em bancos de dados Vistos, etc. existentes na internet, a justificar a notificação via edital. Notifique-se a impetrante, para comprovar o recolhimento das Nesse contexto, notifique-se a parte autora para indicar o endereço custas, no prazo de 05 (cinco) dias, s

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 2834 pela reclamada, o juízo singular não só os rejeitou, como também constatou seu caráter protelatório, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1,5% sobre o valor da causa. Dou parcial provimento. A reclamada recorre, argumentando que não tinha intenção de procrastinar o feito, sendo que os embargos declaratórios seriam o meio adequado para sanar as o

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 10496 Por outro lado, não há elementos probatórios que afastem a dos valores descontados a título de contribuição presunção de veracidade quanto ao horário de saída, devendo assistencial/confederativa e ao da reclamada para fixar o valor de prevalecer o término do expediente às 7h40min. R$ 991,44 como base cálculo para o pagamento das verbas deferidas, assim

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8347 Matéria comum a ambos os embargos. Os recursos envolvem as horas extras e consequentes. Tanto a decisão de primeiro grau, ID cfe75df - Pág.4, como o acórdão embargado ID f43f107 - Pág.4 não deferiram o pagamento Embargos de declaração opostos pelas partes. A reclamada (Id de horas extras. A pretensão é improcedente. f742584) busca esclarecimentos quanto ao te

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8350 É O RELATÓRIO. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Embargos de declaração da reclamada MÉRITO Quanto à palavra produção sano o erro material para fazer constar do dispositivo do acórdão o seguinte: "A parcela paga "por fora" tem natureza salarial"e não como constou [A parcela paga por "produção" (...)]. Q

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26019 preposto da primeira reclamada, no processo nº 0010698É o relatório. 29.2015.5.15.0121, confessou que "os módulos que estavam sendo construídos seriam entregues à Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás". Requer, pois, a responsabilidade solidária ou subsidiária das demais empresas integrantes do polo passivo. Com razão, em parte. VOTO Extrai-se dos autos que o