Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

poucos peixes, às 22hs do último dia do período da piracema, em rio de razoáveis proporções), os atos em questão não implicaram em ofensa alguma ao objeto jurídico tutelado pela norma penal ou a valores sociais relevantes, e, por tal razão, qualquer conseqüência de ordem penal em desfavor do acusado consistiria numa punição excessiva e desproporcional à finalidade preventiva e punitiva da norma penal. Nesse sentido:Como observou Aldo Moro, citado por Federico Stella (La teoria del

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1276 ADVOGADO : 228607/SP - Geany Medeiros Nunes REQDO : APB Gomes Guarda Volumes Me VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :0949828-57.2012.8.26.0506 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQTE : L. P. DA S. ADVOGADO : 104654/SP - Paulo Fernando de Andrade Giostri REQDO : A. G. VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :095283

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 REQTE : Josy Laine Vitorete ADVOGADO : 391984/SP - Isabella Lagares Coltri REQDO : Latam Airlines Group S/A VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1036551-35.2019.8.26.0506 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Condomínio Vitta Praças do Ipiranga ADVOGADO : 437005/SP - Hugo Mendes da Silva EXECTDO : Rog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 403 porque não é complexa nem necessita de prova pericial, pois se refere a Nomeação, ao qual se atribui o valor de R$ 23.172,00. Assim, reconheço de ofício a incompetência absoluta da Vara da Fazenda Pública e determino a imediata remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição da ação

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comunidade, pelo prazo da pena aplicada, cabendo ao juiz encarregado da execução definir a (s) entidade (s) beneficiada (s), a forma e as condições de cumprimento da pena. Após o trânsito em julgado da presente sentença, lance-se o nome do Réu JEFFERSON DA SILVA MARTINS no rol dos culpados e oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal.Finalmente, Fixo os honorários para os defensores dativos nomeados por este Juízo para patrocínio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 267 Processo 0946037-80.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Assistência à Saúde - Vanda Marta Delloiagono Colicchio IPM Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - - SASSOM Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto - Vistos. Recebo os recursos de apela�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 411 Lopes (OAB: 98709/SP) - André Seccani Galassi (OAB: 393154/SP) Nº 1001975-08.2019.8.26.0153 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cravinhos - Recorrente: José Marcário Gomes - Recorrida: Priscila Aranha Batista Telles - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 559 artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça: Admite-se a sustentação oral exclusivamente no recurso inominado, na apelação e no habeas corpus, por advogado constituído ou designado nos autos, ou por representante do Ministério Público nos feitos em que oficia, e pelo prazo máxim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2430 573 Processo 0940022-95.2012.8.26.0506 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Domingos Montezani e outros - IPM Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - Vistos.Intime-se o(a) executado(a), pela imprensa, para, no prazo de trinta dias, recalcular os v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1422 322 Ferreira - - Terezinha de Lourdes Fleury Curado Trovareli - - Maria José Marçal Terreri - - Cicero Gomes da Silva - IPM Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - Nº de Ordem: 2221/12 - Fls. 49: Dar vista ao autor para se manifestar sobre contestação, preliminar(es) e/ou documentos, no