Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 397 AGENTES AUT DO COM E EMP E ESC DE SERVICOS SENTENÇA CONTABEIS DO ESTADO DE RONDONIA - SEAAC - RO, INTIMADA, por meio de seus procuradores, da Sentença, da qual DISPOSITIVO segue a parte dispositiva, sendo que íntegra pode ser acessada pela consulta processual. Posto isso, nos termos da fundamentação precedente, reconsidero a decisão que concedeu a antecipação d

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 11951 pretensões julgadas improcedentes. Contudo, por se tratar de DESPACHO beneficiário da justiça gratuita, fica vedada dedução do valor Vistos, dos honorários de seus créditos (STF ADI 5.766) e suspensa a Manifeste-se o autor em 05 dias, informando se todos os exigibilidade (§ 4º do art. 791-A da CLT). documentos foram anexados. I. A fundamentação, os par

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE BENS E SERVICOS DO ESTADO DE RONDONIA SITRACOM - RO EZEQUIEL CRUZ DE SOUZA(OAB: 1280/RO) DIEISON WALACI MIRANDA PIRES(OAB: 7011/RO) GUILHERME CARVALHO DA SILVA(OAB: 6960/RO) LUQUIAN FARIA CRUZ DE SOUZA(OAB: 8289/RO) VANESSA MENDONCA GEDE(OAB: 3854/RO) A. P. COSTA DO

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 8703 h) e multas convencionais. PODER JUDICIÁRIO A empregadora, ainda, depois do trânsito em julgado e em 10 dias JUSTIÇA DO após especificamente intimada a tanto, deverá entregar o perfil profissiográfico previdenciário (PPP) diretamente ao reclamante, mediante recibo, sob pena de R$ 1.000,00 (mil reais). INTIMAÇÃO Deferidoaoautorobenefíciodajustiçagratuita.

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 S MEIRELLES, IN DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO, 14 EDICAO, MALHEIRO S, AO TRATAR O TEMA PONDERA: A RESPEITO DA FIXACAO DE HORARIO PAR A FUNCIONAMENTO DE FARMACIAS, O TJSP MANIFESTOU-SE NO SENTIDO DE QUE O EXERCICIO DA LIVRE CONCORRENCIA NAO PODE SOFRER LIMITACOES QUANTO AO HORARIO FUNCIONAL, INVOCANDO PRECEDENTE DO STJ. (AP. CI VEL 230.338-1, SAO JOSE DO RIO PRETO, REL. DE