Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2140 303 9792/CE) - Processo 0009240-95.2005.8.06.0001 - Petição - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S.a - EXEQUIDO: G e S Confecções Ltda - Cls. Visto em inspeção judicial interna anual segundo Portaria 01/2019 desta 9 ª Vara Cível. Processo Redistribuído por força da Portaria n° 849/2017 da ilustrada Diretoria do Fórum. Apensados a pre

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2140 297 Publiquem. JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL (SEJUD V) JUIZ(A) DE DIREITO ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS DIRETOR(A) DE SECRETARIA JACILENE VIEIRA DE ALENCAR INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0182/2019 ADV: AURELIO CANCIO PELUSO (OAB 32521/PR) - Processo 0161605-80.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Francisca Ivonilda de

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2140 309 apensos para uma das Varas destinadas à apreciação exclusiva de execuções de títulos extrajudiciais, foi justamente o fato de cuidar aquele caderno processual de uma execução. Sucede que a eles foram apensados estes fólios, referentes a uma Ação Ordinária, ajuizada por dependência àquele procedimento, com o qual é evidente a conexão. A esta 9ª Vara Cível, reitero

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2086 197 da extinção do feito, na hipótese de não atendimento ao chamado. Devidamente intimada às fls. 64, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe fora assinalado, não se manifestando nos autos até a presente data. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuçõ

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2140 301 Diretoria do Fórum. No entanto não deveriam, nem ele e nem seu apenso terem sido reencaminhados para esta 9ª Vara Cível. E isso é extremamente fácil de explicar. É o que se faz a seguir. O que deu ensejo, sem dúvida, à redistribuição do processo a cujos autos estes estão apensos para uma das Varas destinadas à apreciação exclusiva de execuções de títulos extrajud

Caderno 2 - Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2008 318 Extrajudicial - EXEQUENTE: Banco do Brasil S.a - EXEQUIDO: Juarez Meira Galvan e outro - Cls. Através da Resolução nº 06/2017, esta Vara tornou-se competente para julgamento unicamente das ações de execução de título extrajudicial e demais incidentes a eles correlatos. O presente processo para cá redistribuído em virtude dos efeitos da Portaria 849/2017, juntamente

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2090 365 acuidade, é que a transformação da Ação de Busca e Apreensão àquela época em Ação de Depósito - e hoje em, frise-se, Ação executiva - possui “NATUREZA INCIDENTAL SUBSTITUTIVA”. E a conclusão diversa não se pode chegar, face à possibilidade da reversão necessária, tão logo localizado o bem a ser apreendido, para Ação de Busca e Apreensão. Considere-se

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2140 308 Busca e Apreensão competente “em Ação executiva” - a redistribuição do processo para uma das Varas Especializadas em “Execuções de Título Extrajudicial e demais incidentes correlatos”, que é exatamente o que ocorre nestes autos. Facilmente, todavia, haver-se-á de compreender o desacerto daquela determinação. E isso é muito fácil de demonstrar. Veja-se. Muito