Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 SE SUJEITA, POR ISSO MESMO, A REGRA CONTIDA NO ARTIGO 109 DO CODI GO PENAL" (RHC N. 86.888/SP, REL. MIN. EROS GRAU, PRIMEIRA TURMA, DJ DE 2/12/2005). 2. SEDIMENTOU-SE NESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTI CA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE A PRESCRICAO NOS CASOS DE SEN TENCA ABSOLUTORIA IMPROPRIA E REGULADA PELA PENA MAXIMA ABSTRATAM ENTE PREVISTA PARA O DELITO. PRECEDENTES.

Seção II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 O MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SO USA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 55734-06.2019.8.09.0175 : 354 : FLAGRANTE/INQUERITO : MIRALUCIA MARIA DE SOUZA ROBSON LUCAS DE OLIVEIRA COSTA INDICIADO : WILLIAN CARDOSO MACHADO DESPACHO : AUTOS DE N 354/19 (201900557341) DESPACHO: SEGUE, EM 01 (UMA) LAU DA INFORMACOES PREST

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/06/2015 NR. NOTAS : 51 COMARCA DE ITUMBIARA ESCRIVANIA : 1A CIVEL E INF.JUV ESCRIVÃO(Ã) : MARIA CRISTINA LIMA ALVES JUIZ DE DIREITO : CARLOS HENRIQUE LOUCAO ============================================================================

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 , NOS TERMOS DO ART. 178 C/C ART. 179 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL . APOS, FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. TRINDADE, 08 DE NOVEMB RO DE 2016. JUIZ EDER JORGE 2 VARA CIVEL , FAZENDAS PUBLICAS E RE GISTROS PUBLICOS PROTOCOLO NR. : 100830-30.2016.8.09.0149 AUTOS NR. : 275 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JULIO CESAR FERREIRA ADORNO REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORC

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 CIA DO AUTOR QUANTO A ESTE PEDIDO. REVERSAO DO ENTENDIMENTO. IMPO SSIBILIDADE. INCURSAO EM MATERIA FATICO-PROBATORIA. INCIDENCIA DA SUMULA 7/STJ. VIOLACAO AO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DO ACESS O A JUSTICA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE DE JUSTICA. MATERIA ATINENTE A COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O REQ UERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO CONSTITUI R

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 26159 GO - GUSTAVO BIANCHI DA COSTA DESPACHO : 1- RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS. , EM AMBOS OS EFEITOS, SU SPENSIVO E DEVOLUTIVO, VISTO QUE FOI INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE E NOS TERMOS DA LEI (ART. 508, 513 E SEGUINTES DO CPC); 2- INTIMESE A PARTE APELADA PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGA L (ART. 518, CAPUT, CPC), SE ASSIM DESEJAR; 3- APOS, ENCAMINHE

Seção III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 ERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO. REQUISITO ESSENCIAL PARA PROPOSIT URA DE ACAO JUDICIAL PARA CONFIGURACAO DO INTERESSE DE AGIR. INER CIA DO AUTOR QUANTO A ESTE PEDIDO. REVERSAO DO ENTENDIMENTO. IMPO SSIBILIDADE. INCURSAO EM MATERIA FATICO-PROBATORIA. INCIDENCIA DA SUMULA 7/STJ. VIOLACAO AO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DO ACESS O A JUSTICA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 O PENAL. DETRACAO. CRIME COMETIDO APOS A PRISAO PROVISORIA EM OUT RO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICACAO DO ART. 42 DO CODIGO PE NAL. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. ESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTI CA FIRMOU POSICIONAMENTO NO SENTIDO DE SER CABIVEL A APLICACAO DA DETRACAO EM PROCESSOS DISTINTOS, DESDE QUE O DELITO PELO QUAL O SENTENCIADO CUMPRE PENA TENHA SIDO COMETIDO A

Seção II ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1651 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 UI REQUISITO ESSENCIAL PARA O INGRESSO DA DEMANDA JUDICIAL. 2. RE VER O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO ACORDãO RECORRIDO, NO SENTIDO DA NãO FORMULAçãO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DEMANDA A ANáLISE DO ACERVO FáTICO-PROBATóRIO DOS AUTOS, O QUE ENCONTRA óBICE NA Sú MULA 7/STJ. 3. O TEMA CONSTITUCIONAL EM DISCUSSãO ( INAFASTABILID ADE DO ACESSO AO PODER JUDICIáRIO

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 CIA DO AUTOR QUANTO A ESTE PEDIDO. REVERSAO DO ENTENDIMENTO. IMPO SSIBILIDADE. INCURSAO EM MATERIA FATICO-PROBATORIA. INCIDENCIA DA SUMULA 7/STJ. VIOLACAO AO PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DO ACESS O A JUSTICA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE DE JUSTICA. MATERIA ATINENTE A COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O REQ UERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO CONSTITUI