Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 UNIBILIDADE PELA PRESCRICAO ANTECIPADA EXCEPCIONALIDADE FALTA D E INTERESSE PROCESSUAL AUSENCIA DE JUSTA CAUSA 1 ASSEGURA A CO NSTITUICAO FEDERAL A TODOS OS CIDADAOS, A RAZOAVEL DURACAO DO PRO CESSO NAO SOMENTE O OFENDIDO, MAS TAMBEM O ACUSADO TEM O DIREITO DE OBTER PRESTACAO JURISDICIONAL EM PRAZO ADEQUADO 2 A PRESCRI CAO PELA PENA EM PERSPECTIVA, EMBORA NAO PREVISTA NA

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 ITANDO-SE AS CAUSAS DE INTERRUPCAO PREVISTAS NO ART. 117, I A IV, DO CODIGO PENAL. RESSALTE-SE QUE, AOS POUCOS, A DOUTRINA E A JUR ISPRUDENCIA VEM ADMITINDO A PRESCRICAO VIRTUAL COMO FORMA DE EVIT AR O PROSSEGUIMENTO DE ACOES PENAIS FADADAS AO INSUCESSO, O QUE, SO CAUSA PREJUIZOS AOS JA ONERADOS COFRES PUBLICOS. NESTE SENTIDO : APELACAO CRIMINAL ? DENUNCIA - ARTIGO 331

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 AL, POIS, CASO HAJA CONDENACAO, A PENA DO ACUSADO SE APROXIMARIA DO MINIMO LEGAL, O QUE ACARRETARIA O PRAZO PRESCRICIONAL DE 12 (D OZE) ANOS. A PRESCRICAO VIRTUAL LEVA EM CONTA A PENA A SER VIRTUA LMENTE APLICADA AO REU, OU SEJA, A PENA QUE SERIA, EM TESE, CABIV EL AO REU POR OCASIAO DA FUTURA SENTENCA. A REFERIDA PRESCRICAO P ERMITE AO MAGISTRADO VISLUMBRAR A POSSIBILI

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 ENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIO NAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOM ENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGE NTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSA POSSIBILIDADE, QU E E CHAMADA DE PUNIBILIDADE, E DELIMITADA NO

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 AQUELA QUE SERIA APLICADA NA SENTENCA FUTURA EM CASO DE CONDENACA O E CONSIDERANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS QUE CIRCUNDAM O CASO, CONTANDO, POR FIM, SEU PRAZO PARA O PASSADO, E SUJEITANDO -SE AS CAUSAS DE INTERRUPCAO PREVISTAS NO ART. 117, I A IV, DO CO DIGO PENAL. RESSALTE-SE QUE, AOS POUCOS, A DOUTRINA E A JURISPRUD ENCIA VEM ADMITINDO A PRESCRICAO VIRTUAL COM

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 . ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO. O NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO PREVE AS SEGUINTES ESPECIES DE PRESCRICAO: PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA; PRESCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; PRE SCRICAO RETROATIVA; E PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. A PRESC RICAO VIRTUAL POSSUI FUNDAMENTO NO DISPOSTO NA LEGISLACAO AO QUE SE REFERE A PRESCRICAO RETROATIVA, QUE TEM FUL