Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 AUTOS NR. : 756 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MAF VITIMA : SP ADV IND : 18425 GO - MARCOS JOSE DE JESUS PORTO 49973 GO - FELLIPE ANTUNES DE SOUZA LOURENCO DESPACHO : PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 111/114. INTIMEM-SE. JATAI, 1 9 DE DEZEMBRO DE 2018 INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 158075-02.2018.8.09.0093 AUTOS NR. : 867 NATUREZA : A

Seção III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 BSERVANCIA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DOS AUTUADO S. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA DO STJ, IN VERBIS: RECURSO ORD INARIO EM HABEAS CORPUS. HOMICIDIO CONSUMADO, TENTADO, PORTE ILEG AL DE ARMA DE FOGO E TRAFICO DE DROGAS. ALEGACAO DE NULIDADE DO F LAGRANTE. AUSENCIA DE AUDIENCIA DE CUSTODIA. QUESTAO SUPERADA. FL AGRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E CONVERTIDO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 DO FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, FICA SUPERADA A ALEGACAO DE NU LIDADE NA AUSENCIA DE APRESENTACAO DO PRESO AO JUIZO DE ORIGEM, L OGO APOS O FLAGRANTE. PRECEDENTES. 2. A PRIVACAO ANTECIPADA DA LI BERDADE DO CIDADAO ACUSADO DE CRIME REVESTE-SE DE CARATER EXCEPCI ONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A MEDIDA DEVE ESTAR EMBASAD A EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART.

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 OGO APOS O FLAGRANTE. PRECEDENTES. 2. A PRIVACAO ANTECIPADA DA LI BERDADE DO CIDADAO ACUSADO DE CRIME REVESTE-SE DE CARATER EXCEPCI ONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A MEDIDA DEVE ESTAR EMBASAD A EM DECISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, DA CF), QUE DEMO NSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E A PRESENC A DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM C

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 . ESTUPRO DE VULNERAVEL. PRISAO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. A NECESSID ADE DA MEDIDA EXTREMA MOSTRA-SE AMPARADA NA EXISTENCIA DOS REQUIS ITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, A SABER, PROVA DA AUTORI A E MATERIALIDADE, ESTANDO A SEGREGACAO ALICERCADA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA INSTRUCAO CRIMINAL. OFENS

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 ACAO JUSTIFICADA CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS IRRELEVANCIA AU S ENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECURSO IMPROVIDO 1 A NAO REA LIZ ACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, POR SI SO, NAO E APTA A ENSEJAR A ILEGALIDADE DA PRISAO CAUTELAR IMPOSTA AO RECORRENTE, UMA VEZ RES PEITADOS OS DIREITOS E GARANTIAS PREVISTOS NA CONSTITUICAO FED ER AL E NO CODIGO DE PROCESSO PENAL ADEMAIS, OP