Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1999 PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN Desembargador Relator BRASILIA/DF, 10 de junho de 2022. ELPIDIO HONORIO DA SILVA, Servidor de Secretaria CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço do recurso da União e dou-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 240,00, calculadas sobre R$12.000,00, n

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 929 RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADA: KARINE SOARES DO MONTE ADVOGADO: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO RAMOS GONÇALVES EMBARGADO: EGÍDIO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADA: RAQUEL FREIRE ALVES ADVOGADO: RENATO WELBER SHINTAKU DE ARAÚJO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO ADVOGADO: LE

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária e conforme o RECORRIDO ADVOGADO contido na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada. 1629 SERGIO SOARES VIEIRA RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO(OAB: 36660/DF) Intimado(s)/Citado(s): - SERGIO SOARES VIEIRA Julgam

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 772 honorários advocatícios que fora condenado a pagar ao patrono do réu. Essa limitação não se encontra no texto do artigo 791-A da CLT e, portanto, não poderia o julgador, sem que ofenda a literalidade da norma federal cogente, impor essa restrição. Ademais, essa espécie de limitação encontra óbice na Súmula Participaram deste julgamento: Vinculante 10 do

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 1030 ré. Essa limitação não se encontra no texto do artigo 791-A da CLT e, portanto, não poderia o julgador, sem que ofenda a literalidade da norma federal cogente, impor essa restrição. Participaram deste julgamento: Ademais, essa espécie de limitação encontra óbice na Súmula Desembargador João de Deus Gomes de Souza; Vinculante 10 do Excelso Supremo Tribu

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 192 cláusula de reserva de plenário. Ausente, por motivo justificado, o Desembargador João de Importante ressaltar, derradeiramente, que a limitação imposta no Deus Gomes de Souza. voto do Exmo. Relator não atente ao requerimento da parte autora Sustentação oral: Dr. Jean Carlos de Andrade Carneiro, pela e, portanto, não foi objeto de defesa por parte do réu

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 218 crédito, mediante incidência de juros de mora e correção monetária, à data do pedido de recuperação judicial, conforme previsão do inciso II do artigo 9º da Lei 11.101/2005, trata-se de benefício exclusivo das empresas falidas ou em recuperação judicial, não abrangendo as demais empresas que formam grupo econômico com a empresa recuperanda e que não faze

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 434 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS "Divirjo, parcialmente, do voto do Exmo. Desembargador Relator quanto à limitação de 30% dos créditos do autor para suportar os honorários advocatícios que fora condenado a pagar ao patrono do réu. Essa limitação não se encontra no texto do artigo 791-A da CLT e, portanto, não poderia o julgador, sem que ofenda a literalidade da norma

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 Ferreira Santos, julgado em 9/12/2020, publicado no DEJT em 1228 BRASILIA/DF, 02 de dezembro de 2022. ELPIDIO HONORIO DA 12/12/2020). SILVA, Servidor de Secretaria Assim, não conheço do agravo de petição. CONCLUSÃO Pelo exposto, não conheço do agravo de petição. Custas processuais na forma da lei. Processo Nº ROT-0000154-06.2022.5.10.0014 Relator PEDRO LUÍS V

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 1690 alterar a decisão. Secretário da Turma, o Sr. Luiz Rodrigues Pereira da Veiga Diante do exposto, nego provimento ao recurso de agravo de Damasceno. instrumento. Coordenadoria da 3ª Turma; CONCLUSÃO Brasília/DF, 21 de setembro de 2022 (data do julgamento). Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento da executada e, no mérito, nego-lhe provimento. Custas