Publicações Judiciais II - JEF ● 18/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP191283-HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO Recursal: 201500000156 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 48 PROCESSO: 0000067-27.2011.4.03.6315 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: BENVINA DIAS IANZ ADVOGADO: SP191283-HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO RECDO: BENVINA DIAS IANZ ADVOGADO: SP191283-HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO Recursal: 201500000079 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 44 PROCESSO: 0000117-46.2012.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ACHOUTE SANAZAR ADVOGADO: SP288872-SABAH FACHIN DE VECCHI RECD

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP191283-HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO Recursal: 201500000156 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 48 PROCESSO: 0000067-27.2011.4.03.6315 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: BENVINA DIAS IANZ ADVOGADO: SP191283-HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO RECDO: BENVINA DIAS IANZ ADVOGADO: SP191283-HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO Recursal: 201500000079 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 44 PROCESSO: 0000117-46.2012.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ACHOUTE SANAZAR ADVOGADO: SP288872-SABAH FACHIN DE VECCHI RECD

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5016664-39.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: HORTIFRUTI ALAMEDA PRADO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: LEANDRO MACHADO - SP166229 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id 3656961: Mantenho a decisão Id 3241717 por seus próprios fundamentos. Venham os autos conclusos para sentença após o Ministério Público Federal apresen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5016664-39.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: HORTIFRUTI ALAMEDA PRADO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: LEANDRO MACHADO - SP166229 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id 3656961: Mantenho a decisão Id 3241717 por seus próprios fundamentos. Venham os autos conclusos para sentença após o Ministério Público Federal apresen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 03 de agosto de 2018. LEILA PAIVA MORRISON JUÍZA FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5019002-83.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ANNA IGNEZ CONRADO MARGONI, MARIA ANGELICA MARGONI MATHEUS, ANTONINHO ROBERTO MATHEUS, JOSE FERNANDO CONRADO MARGONI, KELMA CECILIA ALVES MARGONI, ANA CELIA CONRADO MARGONI, CARLOS ALBERTO CONRADO MARGONI, ANA PAULA SETEMBRE MARGONI, LUCIA HELENA MARGONI BORGES Advogados do(a) IMPETRANTE: CARLA SUELI DOS SANTOS - SP

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - ARTIGO 29, II RECTE: QUITERIA PEREIRA MARTINS ADVOGADO(A): SP313194 - LEANDRO CROZETA LOLLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal BRUNO CESAR LORENCINI SÚMULA: Reforma a sentença, v.u. PROCESSO: 0000213-95.2011.4.03.6306 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - RMI SEM INCIDÊNCIA

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - ARTIGO 29, II RECTE: QUITERIA PEREIRA MARTINS ADVOGADO(A): SP313194 - LEANDRO CROZETA LOLLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal BRUNO CESAR LORENCINI SÚMULA: Reforma a sentença, v.u. PROCESSO: 0000213-95.2011.4.03.6306 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - RMI SEM INCIDÊNCIA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. E, na hipótese dos autos, a certidão de aforamento deu-se em 03.10.2002 (fl. 35), expedida pelo Serviço do Patrimônio da União, em face do pagamento do laudêmio devido na transação. Como se vê, a Secretaria do Patrimônio da União teve conhecimento da transação no ano de 2002. 8. Assim, considerando que a certidão de aforamento ocorreu em outubro de 2002, e a diferença de laudêmio foi cobrada pela União somente em maio de 2008 (fls. 14/15), verifica-se que o prazo prescriciona

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000206-37.2010.4.03.6307 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS RECTE: MARIA APARECIDA TOZELLI CATALAN ADVOGADO(A): SP236723 - ANDREIA DE FATIMA VIEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal VANESSA VIEIRA DE MELLO SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0000211-31.2011.4.03.6305 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. E, na hipótese dos autos, a certidão de aforamento deu-se em 03.10.2002 (fl. 35), expedida pelo Serviço do Patrimônio da União, em face do pagamento do laudêmio devido na transação. Como se vê, a Secretaria do Patrimônio da União teve conhecimento da transação no ano de 2002. 8. Assim, considerando que a certidão de aforamento ocorreu em outubro de 2002, e a diferença de laudêmio foi cobrada pela União somente em maio de 2008 (fls. 14/15), verifica-se que o prazo prescriciona