Seção III ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 ESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA CONTRA MARDONES DA COSTA SANTOS, OBJETIVANDO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA INSTRUCAO CRI MINAL E DA APLICACAO EVENTUAL E FUTURA DA LEI PENAL. EXPECA O RES PECTIVO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM DATA LIMITE PRESUMIDA PA RA CUMPRIMENTO DE ACORDO COM A PRESCRICAO EM 11/12/2035. DETERMIN O SEJA PROMOVIDA A CITACAO DO DENUNCIADO PAR

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 NTIVA TAMBEM PODERA SER DECRETADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QU ALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTEL ARES (ART. 282, 4O). ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIG O, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA: I - NOS CRIME S DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II - SE TIVER SIDO CONDE

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 ICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGUAR A A PLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DA AUTORIA. PARAGRAFO UNICO. A PRISAO PREVE NTIVA TAMBEM PODERA SER DECRETADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QU ALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTEL ARES (ART. 282, 4O). (INCLUIDO PELA LEI N

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 A DEMONSTRAR QUE O AUTUADO IRA FURTAR-SE A APLICACAO DA LEI PENAL OU ATRAPALHAR A INSTRUCAO CRIMINAL. NAO ESTAO PREVISTOS, NO PRES ENTE CASO, NENHUMA DAS HIPOTESES QUE ADMITEM A DECRETACAO DA PRIS AO PREVENTIVA DO AUTUADO, CONFORME DISCIPLINA O ART. 312 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL. IN VERBIS: ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA POD ERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM P

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 AO PREVENTIVA DO AUTUADO, CONFORME DISCIPLINA O ART. 312 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL. IN VERBIS: ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA POD ERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOM ICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGUAR A A PLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DA AUTORIA. PARAGRAFO

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 INDICIADO : RONDINELLE DIAS SOUZA VITIMA : SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO : DECISAO: EM ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O AUTUADO RONDINELLE DIAS SOUZA E PRIMARIO E CERTAMENTE, NAO IRA FURTAR-SE A APLICACAO DA LEI PENAL. A ORDEM PUBLICA NAO ESTA AMEACADA, NAO HA ELEMENTO S A DEMONSTRAR QUE O AUTUADO IRA FURTAR-SE A APLICACAO DA LEI PEN AL OU ATRAPALHAR A INSTRUCAO CR

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 O NR. PROTOCOLO : 144392-76.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 949 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA ACUSADO : ITAMAR FARIAS FREITAS ADV ACUS : 43319 DF - KERLEY ROCHA DE SOUZA DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 201501443920 NATUREZA: PEDIDO DE LIBERDADE PROVIS ORIA VISTOS, ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDAD

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 I NIDOS NOS ARTIGOS 147, 359 DO CODIGO PENAL E 21 DA LEI DE CONTR AV ENCOES PENAIS VERBERA QUE NAO EXISTEM MOTIVOS PARA A MANUTENCA O D A SUA SEGREGACAO, PORQUANTO E PRIMARIO, TEM BONS ANTECEDENTES , RE SIDENCIA FIXA, PROFISSAO DEFINIDA ADUZ QUE, DE IGUAL FORMA, NAO HA RISCOS PARA A INSTRUCAO CRIMINAL NEM TAMPOUCO PARA A APLIC ACAO DA LEI PENAL COM A INICIAL VIERAM OS

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA 2 VARA CRIMI NAL NATUREZA: FLAGRANTE DESPACHO ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A AUTORIDADE POLICIAL, AO LAVRAR O PRESENTE AUTO, CUMPRIU TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLACAO PATRIA, INCLUSIVE CIENTIFIC ANDO O(S) PRESO(S) DAS GARANTIAS QUE LHE(S) SAO DEVIDAS, NOS TERM OS DO ART. 5, INCISOS LXI, LXII, LXIII E LX

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 . E O RELATORIO. DECIDO. COMO TODAS AS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES, A PRISAO PREVENTIVA, LEVADA A CABO ANTES DE EVENTUAL DECISAO PEN AL CONDENATORIA DEFINITIVA, E MEDIDA EXCEPCIONAL, EIS QUE, VIA DE REGRA, O REU DEVE RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA ACAO PENA L. EM FACE DISSO, SOMENTE SE PRESENTES A PROVA DA EXISTENCIA DO C RIME (FATO) E OS INDICIOS SUFICIENTES DA AUT