Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 366 SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 16/09/2021 A 16/09/2021 - SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 8ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00094827320178140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 16/09/2021 DENUNCIADO:WELLINGTON ALLAN MORAES DA SILVA Representante(s): OAB 21

Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 1628 de Zenilda Natalina Silva da Costa, residente e domiciliado na Travessa Liberato de Castro, n° 576, Bairro do Guamá, Belém/PA, CEP: 66075-256, DESCLASSIFICANDO o tipo penal de TRÁFICO DE DROGAS, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006. Em face da incompetência deste Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Belém/PA para julgar o

Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7223/2021 - Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 236 da pena de multa deverá ser realizado no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de execução.      Quanto ao réu absolvido Alzenir, Transitada a decisão livremente em julgado, dê-se baixa nos assentos existentes com relação a este processo, oficiando-se à autoridade competente da SEGUP para que assim também seja proc

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6717/2019 - Quarta-feira, 7 de Agosto de 2019 1140 dias-multa. Com efeito, afirma o Código Penal: "Art. 110 - A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente. (grifo nosso). § 1o A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4044 318 Processo 0002916-17.2016.8.12.0008 - Termo Circunstanciado - Injúria Querelante: Lana Rubea Davila ADV: ALEX BARBOSA PEREIRA (OAB 12695/MS) Fica a querelante intimada do r. despacho de fl. 262:”Vistos.Deixo de apreciar, por ora, o pedido retro. Intime-se a Querelante para que, em 5 (cinco) dias, decline novo endereço para a tenta

Diário Oficial ● 12/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

86  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.215 55585599 - BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; Período: 07/12 a 13/12/10/2022 – Diária(s): 6 e ½ (seis diárias e meia). 57223201 - MARILIA MARTINS DE BRITO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; Período: 07/12 a 13/12/10/2022 – Diária(s): 6 e ½ (seis diárias e meia). 5954091 - CARLOS FELIPE DE ALMEIDA CAVALCANTE - POLICIAL PENAL; Período: 07/12 a 13/12/10/2022 – Diária(s): 6 e ½ (seis diárias e meia). LEIA-SE: Servidor(es): 5953259

Diário da Justiça ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6793/2019 - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 1048 SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 26/11/2019 A 26/11/2019 - SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 8ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00040650820188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/11/2019 DENUNCIADO:MARCOS DA CUNHA CARDOSO Representante(s): OAB 13052 -

Diário da Justiça ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 1762 caso, como há relação contratual entre o advogado e o réu, deve ele também ser comunicado da ruptura. Por isso, a lei se refere ao motivo imperioso, como aquele rotineiramente insuperável, apto a impedir a efetiva participação do advogado no ato processual." Na hipótese, na linha do entendimento doutrinário acima transcrito, não se verifica o desacerto da imposição de multa ao defensor,

Diário da Justiça ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7327/2022 - Quinta-feira, 10 de Março de 2022 89 00042089420188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 08/03/2022 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:ALFREDO RODRIGUES CONTENTE Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) PROMOTOR:SETIMA PROMOTORIA DE JUSTICA DO JUIZO SINGULAR. DESPACHO Â Â Â Â Â Intime-se o denunciado AL

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 756 26/11/2012, transitou em julgado para a acusação. Pelo que se infere dos autos, a pretensão punitiva do Estado, o jus puniendi, foi fulminado pela denominada prescrição executória. Com efeito, afirma o CP: Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: IV - pela prescrição, decadência ou perempção; Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o d