TJPA 13/11/2020 -Pág. 1628 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020
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de Zenilda Natalina Silva da Costa, residente e domiciliado na Travessa Liberato de Castro, n° 576, Bairro
do Guamá, Belém/PA, CEP: 66075-256, DESCLASSIFICANDO o tipo penal de TRÁFICO DE DROGAS,
previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI Nº
11.343/2006. Em face da incompetência deste Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Belém/PA para
julgar o feito, tendo em vista que o delito previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/2006 é de menor potencial
ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 48, § 1º, da Lei nº 11.343/06, declaro a
competência do Juizado Especial Criminal, determinando a remessa do feito ao Juízo competente. Em
face da desclassificação, sendo delito de menor potencial ofensivo, REVOGO A MDIDA CAUTELAR
PREVENTIVA ejam postos em liberdade, se por outro processd não estiverem presos. DOS ACUSADOS,
determinando imediata expedição do Alvará de Soltura para que s Adotem-se todos os procedimentos de
praxe em casos desta natureza. Sem custas. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Belém,11 de
novembro de 2020 Dr. Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Capital
PROCESSO:
00094038920208140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PAOLA BARAÚNA MAGNO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 11/11/2020 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:ELTON PAIXAO SOUSA
Representante(s): OAB 22448 - NATANAEL BRUNO SANTOS NASCIMENTO (ADVOGADO) OAB 22589B - SIMAO GUEDES TUMA (ADVOGADO) OAB 29116 - AMANDA SOARES NEVES (ADVOGADO)
DENUNCIADO:ALEX FERNANDO LAMEIRA CASTRO Representante(s): OAB 22589-B - SIMAO
GUEDES TUMA (ADVOGADO) PROMOTOR:PRIMEIRA PROMOTORIA DE ENTORPECENTES. ATO
ORDINATÓRIO Por meio deste, fica intimada a defesa dos réus ELTON PAIXAO SOUSA e ALEX
FERNANDO LAMEIRA CASTRO a apresentar memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.
403, §3º, do CPP. Belém, 11 de novembro de 2020. PAOLA BARAÚNA MAGNO Diretora de Secretaria da
8ª Vara Criminal PROCESSO: 00094827320178140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES A??o: Ação Penal
- Procedimento Ordinário em: 11/11/2020 PROMOTOR:SETIMA PROMOTORIA DE JUSTICA DO JUIZO
SINGULAR DENUNCIADO:DAILSON SANTOS DOS SANTOS DENUNCIADO:JEFFETER MILLER
GONCALVES SILVA Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) VITIMA:O. E.
DENUNCIADO:WELLINGTON ALLAN MORAES DA SILVA Representante(s): OAB 21031 - OSCAR
SOUZA DO CARMO JUNIOR (ADVOGADO) OAB 26601 - CÁLYMA JARDENE CARVALHO BARBOSA
DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO) DENUNCIADO:PRINDLEY PAULO ANTONIO DA SILVA MARTINS
Representante(s): OAB 17543 - SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS (ADVOGADO) . Aos 11 dias do mês
de novembro do ano de 2020, nesta cidade de Belém, Estado do Pará, Fórum Criminal, na sala de
audiências da 8ª Vara Criminal do Juízo Singular, onde se achavam presentes, o Excelentíssimo Senhor
Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal Jorge Luiz Lisboa Sanches, o Excelentíssimo Senhor Promotor
de Justiça Cézar Motta e o servidor Hugo Pinheiro. Foi aberta a audiência e efetuado o pregão de praxe,
nos autos do processo nº 0009482-73.2017.8.14.0401. Presente o acusado PRINDLEY PAULO ANTONIO
DA SILVA MARTINS representado pela advogada SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS OAB/PA N° 17543.
Presente: WELLINGTON ALLAN MORAES DA SILVA representado pela advogada CÁLYMA JARDENE
CARVALHO BARBOSA DA CONCEIÇÃO OAB-PA N° 26601 e AUSENTE: o réu JEFFETER MILLER
GONCALVES SILVA o qual o processo corre à revelia no art. 367 do CPP, representado pela Defensora
Pública Susana Hoyos. Ausente(s) a(s) testemunha(s) de acusação CARLOS ALBERTO DO MAR
GUERREIRO, JEFFERSON AUGUSTO LOBATO DE LIMA E SILVA (GM?S), MARTA LEÃO MONTEIRO
(não intimada) e FABIANO LUCAS DE LIMA (não intimado). DELIBERAÇÃO: ?Considerando a ausência
das testemunhas de acusação e do réu redesigno o ato para o dia 08 de setembro de 2021 às 10:00h,
intimem-se as testemunhas e ciente o réu PRINDLEY PAULO ANTONIO DA SILVA MARTINS. Belém/PA,
11 de novembro de 2020. Jorge Luiz Lisboa Sanches, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal?.
PROCESSO:
00252969120188140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:
PROMOTOR: S. P. J. J. S. VITIMA: N. C. N. DENUNCIADO: W. H. A. M.