Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 FOJUD. CUMPRE RESSALTAR QUE A CONSULTA DE INFORMACOES DISPONIBILI ZADAS AO PODER JUDICIARIO PARA PESQUISA DE BENS E ATIVOS FINANCEI ROS PASSIVEIS DE CONSTRICAO JUDICIAL E PROVIDENCIA DE CARATER RES TRITO, DEVENDO O EXEQUENTE COMPROVAR NOS AUTOS O EXAURIMENTO DE D ILIGENCIAS VOLTADAS A LOCALIZACAO DE ACERVO PENHORAVEL, BEM COMO, A PROVA DE QUE A PARTE AUTORA ENVIDOU ESFOR

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 GADO VIA PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA. INTIMACAO PESSOAL DO AU TOR ATRAVES DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. OBSERVANCIA AO ART . 267, 1, DO CPC. CITACAO NAO EFETIVADA. INAPLICABILIDADE DA SUMU LA N 240 DO STJ. AUSENCIA DE FATOS NOVOS. 1. NO CASO DOS AUTOS, A O CONSTATAR-SE QUE O JULGADOR PROVIDENCIOU A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA BEM COMO DE SEU ADVOGADO, ESTE

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 NSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENCA COLETIVA. ACAO CIVIL PUBLICA PROPOSTA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXPUR GOS INFLACIONARIOS. CADERNETA DE POUPANCA. COMPETENCIA TERRITORIA L. EFICACIA ERGA OMNES. SUSPENSAO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. JU ROS DE MORA. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATORIOS. NAO INCIDENCIA. AUSENCIA DE FATOS NOVOS. PREQUESTIONAMENTO

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 O ANDAMENTO DO PROCESSO (PARAGRAFO UNICO, ARTIGO 267, CPC). II SEGUNDO COMPREENSAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, E VALIDA A C ITACAO/INTIMACAO DE PESSOA JURIDICA POR VIA POSTAL, QUANDO REALIZ ADA NO ENDERECO DA RE, SENDO DESNECESSARIO QUE A CARTA SEJA RECEB IDA E O AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. III - CUMPRIDA A EXIGENCIA DA INTIMACA

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 NETARIA ATE O EFETIVO PAGAMENTO. ENTRETANTO, POR DERRADEIRO, NAO E CORRETA A INCLUSAO DE JUROS REMUNERATORIOS, UMA VEZ QUE TAL PED IDO NAO FOI SUSCITADO NA ACAO CIVIL PUBLICA, QUE INSTRUI O PRESEN TE FEITO. AO SEU TURNO, E VOZ DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO E STADO DE GOIAS AONDE, IN VERBIS: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE I NSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENCA COLETI

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 R, DE FORMA A ASSEGURAR O INTEGRAL PAGAMENTO QUE SE REALIZA COM O DEPOSITO DO SALDO DEVIDAMENTE CORRIGIDO, COM JUROS E CORRECAO MO NETARIA ATE O EFETIVO PAGAMENTO. ENTRETANTO, POR DERRADEIRO, NAO E CORRETA A INCLUSAO DE JUROS REMUNERATORIOS, UMA VEZ QUE TAL PED IDO NAO FOI SUSCITADO NA ACAO CIVIL PUBLICA, QUE INSTRUI O PRESEN TE FEITO. AO SEU TURNO, E VOZ DO EGREGIO TR

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 ROTECAO AO CREDITO E MANUTENCAO NA POSSE DO VEICULO. IMPOSSIBILID ADE. PRECEDENTES DO STJ E DO TJGO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMEN TE PROVIDO. ART. 557, 1-A, DO CPC. 1. EM SE TRATANDO DE MATERIA A CUJO RESPEITO E DOMINANTE O ENTENDIMENTO NO RESPECTIVO TRIBUNAL OU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES (STF E STJ), VEICULADO EM SUMULA OU J URISPRUDENCIA, O RELATOR ESTA AUTORIZADO, CO