Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 2488 cumprimento, importando eventual silêncio de sua parte na presunção de que nada mais tem a reclamar, extinguindo-se o processo. - ADV ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO OAB/SP 237448 - ADV MARCO ANTONIO LOTTI OAB/SP 98089 - ADV FABIO ROBERTO LOTTI OAB/SP 142444 0000613-08.2012.8.26.0452 (452.01.2012.000613-1/000000-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4717 a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Sebastiana Carriel Gama - Inss - Vistas dos autos a(o) autor(a) para: Manifestarse, pelo prazo de quinze (15) dias, sobre a impugnação e documentos juntados tempestivamente. - ADV: RENATA CRISTINA LOUREIRO BOTELHO ANDRADE (OAB 289919/SP), JOÃO JOSÉ CAVALHEIRO BUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1459 1881 10558-00): Nada a prover, ante a extinção do processo (fls. 45). - ADV ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO OAB/SP 237448 0001054-86.2012.8.26.0452 (452.01.2012.001054-7/000000-000) Nº Ordem: 000255/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - EDISON DENIS MARTINS X BANCO ITAUCARD S/A - Comunique-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 3082 dos Santos - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Comprove o(a) autor(a) a distribuição da carta precatória expedida. - ADV: GABRIELA GOMES ELIAS (OAB 311866/SP) Processo 1000223-45.2017.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1246 2789 279576 - ADV DANILO SANTIAGO LOFIEGO PERES OAB/SP 282063 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436 452.01.2012.001417-9/000000-000 - nº ordem 349/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ADRIANO CARNEIRO BORGES X BV FINANCEIRA S/A - NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste-se o banco requerido sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 2448 452.01.2012.001403-4/000000-000 - nº ordem 335/2012 - Declaratória (em geral) - SIVALDO DE BARROS SILVA X OMINI S/A - Atualmente tramitam perante o juizado cível local diversos processos semelhantes, de sorte que a observância do rito estabelecido pela Lei n. 9.099/95, paradoxalmente, acabaria por atentar co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 3086 a mesma controvérsia de direito evidenciado de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Ausente afetação de recurso para definição de tese sobre a questão nos Tribunais Superiores especial representativo da controvérsia em tramitação no C. Superior Tribunal de Justiça, sendo incerta a afetaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1346 2571 PEDIDO, resolvendo o mérito da ação na forma do inc. I do art. 269 do CPC, para decretar a nulidade das cobranças da “Tarifa de Abertura de Crédito” (TAC), da “Tarifa de Registro de Contrato”, e da “Tarifa de Avaliação do Bem”; bem como para condenar o réu a restituir ao autor os valores d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 2157 indevidamente aquele que efetivamente desembolsou a quantia, resultando daí um desfalque no seu patrimônio correspondente ao acréscimo patrimonial daquele que recebeu o pagamento. Com esse panorama, noto no contrato que instrui a inicial que os valores correspondentes às tarifas impugnadas não foram pagas pe