Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 562 78 advogado do agravado documento como se viu obrigatório. Nesse particular, a jurisprudência do STJ tem reiteradamente firmado o entendimento no sentido de que a falta de juntada de documento obrigatório enseja o não conhecimento do agravo de instrumento. Senão vejamos, verbis: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2536 120 PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. 18 Apelação nº 0081863-66.2008.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes Apelante : Antônia da Silva Mendes Defensor P : Defensoria Pública Geral do Estado (OAB: 1C/AL) Advogado : Pelópidas Argolo (OAB: 3110/AL) Apelante : Nataniel da Silva Ramires Advog

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2536 120 PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. 18 Apelação nº 0081863-66.2008.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes Apelante : Antônia da Silva Mendes Defensor P : Defensoria Pública Geral do Estado (OAB: 1C/AL) Advogado : Pelópidas Argolo (OAB: 3110/AL) Apelante : Nataniel da Silva Ramires Advog

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 562 79 1.2.Coordenador: Alberto Jorge Correia de Barros Lima 1.3.Modalidade: Presencial 1.4.Carga-horária total: 25 (vinte e cinco) horas-aula 1.5.Público alvo: Juízes de Direito do Estado de Alagoas (1ª,2ªe 3ª Entrâncias) 1.6.Número de vagas: 100 (cem) vagas 1.7.Período: 12 a 19 de outubro de 2011. 1.8.Horário: 1.8.1.Dia 20/1

Caderno único ● 14/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Recorrente(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, segunda-feira, 14 de julho de 2008 Júri, bastam indí

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 : MINISTERIO PUBLICO : APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. DE OFÍCIO DECLARADA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO ETÁRIA. 1) Julga-se o apelo prejudicado, por perda do objeto, quando o apelante completa 21 anos de idade durante o processamento do recu

Caderno único ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2016 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 F. M. M. B. S. DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL M. P

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2411 615 Trata-se de Processo de Apuração de Ato Infracional em face de EWERTON GABRIEL DA SILVA XAVIER, pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime previsto no art. 157, §3º c/c o art. 14, inciso II, todos do Código Penal. Todavia, até a presenta data, não houve o oferecimento da representação. Em manifestação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2411 615 Trata-se de Processo de Apuração de Ato Infracional em face de EWERTON GABRIEL DA SILVA XAVIER, pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime previsto no art. 157, §3º c/c o art. 14, inciso II, todos do Código Penal. Todavia, até a presenta data, não houve o oferecimento da representação. Em manifestação

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6085 017/143 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – BUSCA E APREENSÃO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO INDEFERIMENTO DA INICIAL - ART. 267, I e IV, DO CPC/73 - PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - RECURSO DESPROVIDO. Câmara - Única Boa Vista, 31 de outubro de 2017 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membro