Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -, favorável à Fazenda Pública Estadual. Auto de Infração nº 01.001417746.21 Autuados: MV DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA I.E.: 002351034.00-27, CNPJ: 20.164.195/0001-12, Av. Garcia Rodrigues Paes, 30, Barbosa Lage, Juiz de Fora – MG e Carlos Eduardo Camilo, CPF: 018.615.367-80, Rua A, 197, Condomínio Morada da Garça, Área Urbana

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DELEGACIA FISCAL/1º NÍVEL DE UBERABA AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF 1- Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, por não ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICADO de que fora lavrado o Auto de Início de A�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 DELEGACIA FISCAL/1º NÍVEL DE UBERABA AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF 1- Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, por não ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICADO de que fora lavrado o Auto de Início de A�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -, favorável à Fazenda Pública Estadual. Auto de Infração nº 01.001417746.21 Autuados: MV DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA I.E.: 002351034.00-27, CNPJ: 20.164.195/0001-12, Av. Garcia Rodrigues Paes, 30, Barbosa Lage, Juiz de Fora – MG e Carlos Eduardo Camilo, CPF: 018.615.367-80, Rua A, 197, Condomínio Morada da Garça, Área Urbana