Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2850 PROCESSO :1002540-80.2019.8.26.0505 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : Josenice Pereira dos Santos Inocencio ADVOGADO : 396138/SP - Paola Marques Fernandes REQDO : Brito VARA:2ª VARA PROCESSO :1002541-65.2019.8.26.0505 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Associação dos Proprietários do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2892 12 1000896-39.2019.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Salto; Vara: 2ª Vara; Ação : Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000896-39.2019.8.26.0526; Ass

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2893 455 redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1002004-18.2019.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; RENATO GENZANI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 82 do artigo do artigo 148, parágrafo único, alínea “a”, da citada legislação Matéria atribuída aos juízos de família e sucessões nos termos do art. 37, II, “a” do Código Judiciário Inteligência da súmula nº 69 deste E. Tribunal de Justiça Conflito acolhido Competência do suscitado (1ª Va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2864 128 Apesar de a decisão acima ter sido monocrática, vale ressaltar que existem outros precedentes no mesmo sentido. É o caso do STF. 2ª Turma. ARE 639337 AgR, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 23/08/2011. Soma-se a tal a orientação proveniente das Colendas Cortes Superiores sobre o tema: “Direito consti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2604 APELAÇÃO DO MUNICÍPIO-RÉU E REMESSA NECESSÁRIA. ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. AMPARO À SAÚDE. DIREITOS PÚBLICOS SUBJETIVOS E DE ABSOLUTA PRIORIDADE CONFERIDO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PELA LEI DE DIRET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2882 134 além do reembolso das despesas comprovadas. Ao advogado dativo, arbitro honorários no patamar máximo previsto na tabela do Convênio OAB/DP para a respectiva classe de atuação. Custas ex lege. Não havendo recurso das partes, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, C. Câmara Especial, para ree

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2850 103 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0304/2019 Processo 0006741-74.2015.8.26.0505 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Estupro de Vulnerável - L.V.S.R. - Vistos Fls. 181. Arbitro honorários advocatícios ao defensor dativo pela tabela do convênio DP/OAB. Expeça-se certidão. Após,cumpras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2887 213 Consagrado por um lado o dever do Estado, revela-se, pelo outro ângulo, o direito subjetivo da criança. Consectariamente, em função do princípio da inafastabilidade da jurisdição consagrado constitucionalmente, a todo direito corresponde uma ação que o assegura, sendo certo que todas as crianças n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2871 130 irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis; (vi) aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente; (vii) conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis. Em adição a isso, o