8 Resposta da Pesquisa 0714084-66.2018.8.07.0000 - em: 05/05/2025
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Edição nº 204/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018 GISELE LAVALHOS SAVOLDI MF FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DO VALLE ABREU - DF1752200A Polo Passivo PBFRANCHISING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF1859700A Terceiros interessados Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo 0714084-66.2018.8.07.0000 18 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) J
Edição nº 234/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 fixação de aluguel provisório, com base no art. 68, II da Lei n.º 8.245/91, nos mesmos moldes da contratação vigente. Em contestação, a parte ré alega, em resumo, necessidade de majoração do aluguel, conforme previsão contratual, ID 17138462. Este juízo é competente para a causa. As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regula
Edição nº 193/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018 N. 0715842-80.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: EDNEIA FERREIRA DE MOURA. Adv(s).: DF51876 - LUCIMAR SOARES DE SOUSA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICÊNCIA. A Constituição Federal instituiu o benefício da assistência jurídica gratuita, para assegurar o acesso de todos à Justiça, es
Edição nº 161/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de agosto de 2018 ALVARO CIARLINI 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/06/2018, Publicado no PJe: 09/07/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 3. O rol que prevê as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento é taxativo, nos termos do art. 1.015 do Novo Código de Processo Civil, não sendo possível interpretação extensiva para enquadrar outros temas às previsões contidas no texto legal. 4. Recurso desprov