Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018 que seja declarado no presente recurso somente efeito devolutivo, nos termos do art. 58, inciso V, da Lei de Inquilinato nº 8.245/91? (sic), de modo a viabilizar o cumprimento provisório do despejo. O pleito foi indeferido (ID 5270762), em razão de o processo se encontrar em pauta para julgamento (ID 5198778). Não obstante, conforme certificado no ID 5292273 o feito ?foi retirado da pauta de julg

Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018 JOSE SANTOS DE BARROS, LUCIVANDO TIBURCIO DE ALENCAR, MOISES GOMES DE ALMEIDA D E C I S Ã O Trata-se de APELAÇÃO (198) interposto por APELANTE: RODRIGO NEIVA PINHEIRO . Os autos vieram distribuídos a esta relatoria. Analisando os autos, a certidão 5330647 informa a existência de recurso referente ao mesmo processo, já julgados pela Segunda Turma Cível deste Tribunal. Destaca-se que o despacho

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 medida, o âmbito intangível do mínimo existencial e da dignidade do consumidor, o que impõe sua minoração. Inteligência dos arts. 6º, V, 51, IV, ambos da Lei n. 8.078/90 e 421 e 422 do Código Civil. 3. Não é possível a condenação do Banco apelante à restituição das quantias anteriormente pagas que superaram o patamar de 30% dos rendimentos brutos do apelado, após abatidos os desconto

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 N. 0705243-16.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: RODRIGO NEIVA PINHEIRO. Adv(s).: DF18251 - RODRIGO NEIVA PINHEIRO. R: CRISTIANO CAVALCANTI LOPES. R: EDLEUZO SOUZA CAVALCANTE. R: FELIPE SANTOS DOS REIS. Adv(s).: RN6880 - DIOGENES GOMES VIEIRA, DF13839 - ROBERTO CATARINO DA SILVA SOBRAL. R: JOMARCELO FERNANDES DOS SANTOS. Adv(s).: DF13839 - ROBERTO CATARINO DA SILVA SOBRAL. R: LEANDRO JOSE

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Número do processo: 0705243-16.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO NEIVA PINHEIRO EXECUTADO: CRISTIANO CAVALCANTI LOPES, EDLEUZO SOUZA CAVALCANTE, FELIPE SANTOS DOS REIS, JOMARCELO FERNANDES DOS SANTOS, LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS, LUCIVANDO TIBURCIO DE ALENCAR, MOISES GOMES DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de indenização por dan

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTINA CASCAES SABINO, CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO NUNES EXECUTADO: CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., TECNISA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente acerca da petição de ID N. 9838628, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será entendido como concordância e a discordância deverá ser com planilha discriminada dos valores devidos.

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Terceiros interessados Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo 0730535-03.2017.8.07.0001 70 APELAÇÃO (198) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA LIANA ISSA LIMA LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF4842400A JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF0857700A FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF5770600A VP TREINAMENTO PARA CONCURSOS LTDA - ME ED

Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 Nº 2017.01.1.005987-2 - Procedimento Comum - A: WAGNER OLIVEIRA CARVALHO DE ALCANTARA. Adv(s).: DF011788 - Silvani Alves da Silva, DF043982 - Renan Silva Cardoso. R: RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF013973 - Rodrigo de Castro Gomes. Certifico que juntei às fls. 68/96 Contestação tempestiva da Requerida. Certifico ainda que cadastrei no sistema informatizado e anotei na capa d

Caderno único ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de julho de 2017 impede a parte autora de comunicar o fato ao Ministério Público para eventuais providências. Quanto ao requerimento de arresto de valores e bens, não se divida a utilidade, pois a autora não demonstrou a existência de patrimônio em nome da entidade demandada. No julgamento da demanda, poderá ser determinada outra medida que assegure o resultado útil da demanda. Não havendo outros requerimentos,

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 25ª Vara Cível de Brasília N. 0717602-95.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE SERVICE. Adv(s).: DF15037 - LEONARDO VARGAS RORIZ. R: ROMINA VILELA DE MAGALHAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717602-95.2017.8.07.000