Caderno único ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 INPC/IBGE e acrescidos de juros de mora desde 05/05/2016. 6. Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. 7. Sem custas adicionais e sem condenação em honorários advocatícios à ausência de recorrente vencido. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Dist

Caderno único ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA MARQUES CORREIA DOURADO ANDREA EUSTAQUIO DE OLIVEIRA - DF3396000A ASIEL HENRIQUE DE SOUSA ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator Juiz sentenciante do processo de orige

Caderno único ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 DECISÃO N. 0702459-84.2018.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: JOSE CARLOS DOS REIS. Adv(s).: DF43400 - JULIO CEZAR TEIXEIRA DA COSTA. R: Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal. Adv(s).: DF43421 - RERNATA LOBOSQUE AQUINO, DF22572 - MAURICIO COSTA PITANGA MAIA. Vistos etc. Tendo em vista o email recebido, remetam-se os autos ao NUPMETAS, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Brasília - DF, 9 de ab

Caderno único ● 21/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de junho de 2019 o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor ? RPV?s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias. Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o li

Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2018 RÉU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Não se trata de emenda à inicial. Manifeste-se o autor em réplica, se lhe aprouver. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Após, façam-se conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2018 09:45:00. ENILTON ALVES FERNANDES Juiz de Direito N. 0709644-07.2017.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: LUCAS SALGUEIRO LIMA SALGADO. Adv(s).: DF31780 - VILMA BRAZ DA CRUZ. R: DISTRITO FED

Caderno único ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2018 é possível descartar a hipótese de o prazo de prescrição da pretensão punitiva relacionada à multa expedida pelo DER-SP ter sido interrompido ou suspenso, o que demanda a sua necessária participação em processo judicial para que exerça o contraditório e a ampla defesa, uma vez que sofrerá os efeitos da sentença. Desta feita, em razão da absoluta incompetência deste Juizado para o processo

Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF SENTENÇA N. 0706854-22.2018.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: ANDRE MARLOM MORATO DE SOUSA. Adv(s).: DF41332 - SOLEM SILVA DO NASCIMENTO. R: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo:

Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Pública do DF Número do processo: 0703145-70.2018.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO (241) AUTOR: BRUNO COSTA SANTOS RÉU: DISTRITO FEDERAL, AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos da lei. DECIDO. Inicialmente afasto a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Distrito Federal, uma vez que o processo para cobrança dos valores p