Caderno único ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de maio de 2017 Origem Órgão Julgador: Juizado Especial Cível de Águas Claras Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Juiz sentenciante do processo REGINALDO GARCIA MACHADO de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo 0703049-95.2017.8.07.0016 46 Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva RECURSO INOMINADO (460) Sistema

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 Lei Maria da Penha, razão pela qual deve ser julgado improcedente o pedido de indenização moral realizado pelo Requerido. De igual forma, os fatos narrados na inicial não configuram violação a qualquer direito da personalidade da Autora, mas mero aborrecimento, dissabor, tendo o filho do casal recebido todo atendimento médico necessário. 8. Conhecido em parte o recurso da Autora. Conhecido o recur

Caderno único ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de março de 2017 DE TRÂNSITO. DIRIGIR SOBRE INFLUÊNCIA DE ALCOOL. AUTO DE INFRAÇÃO ASSINADO PELO CONDUTOR. TERMO DE CIÊNCIA DA INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO PARA DEFESA PRÉVIA CONCEDIDO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE COMUNICADA. EXIGÊNCIA DE DUPLA NOTIFICAÇÃO CUMPRIDA. 1. De acordo com a Súmula 312 do STJ e a Resolução 149/2003 do CONTRAN, o órgão de trânsito deve notificar a autuação d

Caderno único ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de abril de 2017 N. 0706475-18.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: MERIENNE BARBOSA AVILA. Adv(s).: DF29090 - MARCOS DA SILVA ALENCAR, DF36284 - MARINA LIMA NETO LACERDA, DF45146 - JOAO GABRIEL FURTADO SCARTEZINI, DF45139 - HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO, DF27026 - YARA DA COSTA IRELAND, DF18524 - SANDRA DINIZ PORFIRIO, DF21302 - DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA, DF26962 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, DF48903 - LARISSA RODR

Caderno único ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de abril de 2017 N. 0703049-95.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: TIAGO FERREIRA DOMINGUES. Adv(s).: DF45682 - SILVANA VITALIANO DOS SANTOS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703049-95.2017.8.07.0016 Classe judicial

Caderno único ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 N. 0703826-80.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CYNTIA MARINS RAMOS DA SILVA. Adv(s).: DF2483600A - JEAN BEZERRA LOPES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 que o condenou a implementar no vencimento da parte requerente a última parcela (01/09/2015) do reajuste salarial e implementar a GHPP 25%, decorrentes da Lei 5.190/2013; a pagar R$ 29.753,23, referente às diferenças salariais vencidas de setembro de 2015 a fevereiro de 2017, bem como os valores vencidos e não pagos até a data da implementação do reajuste no contracheque da parte autora. Preliminar

Caderno único ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 nova carga horária, etc.) e nem que se absteve de praticar as condutas descritas no § 3º (receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal). 8. De acordo com precedentes do Colendo Superior Tribunal de Just

Caderno único ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC CERTIDÃO N. 0722921-33.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ESMAEL PIRES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF1487000A - SHIGUERU SUMIDA. Fica intimado o agravado para responder ao recurso interposto, no prazo legal. N. 0734966-69.2016.8.

Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC CERTIDÃO N. 0701955-97.2016.8.07.0000 - RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. R: THEREZINHA DE JESUS BUGUETA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF2566 - OLAVO JOSE VIANNA. Fica intimado o recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. N. 0709241-44.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO -