Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2727 439 Silva para oferecer defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes da decisão de fls. 119/121. Com a apresentação da resposta à acusação, dê-se vista ao Ministério Público. Cientifique-se o Ministério Público e a defesa do acusado Rogério Francisco da Silva acerca da presente decisão. Anadia , 16 de dezem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2740 279 que pese a requerente sustente que o requerido não fornece condições básicas mínimas à interditada, ao passo em que, de acordo com as informações extraídas unicamente da exordial, a pretensa curadora já se dedica aos cuidados da filha, deixo para analisar o pedido de tutela de urgência antecipada após a realização

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2757 331 anos de proibição de conduzir veículo automotor. A par disto, e conforme consta no presente feito, bem como nos autos da execução de pena n° 0006679-26.2016.8.02.0001, o paciente se encontra atualmente cumprindo pena privativa de liberdade em regime fechado, cuja competência ratione materiae para processar e julgar ess

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2722 378 alimentante em razão de parentesco que o vincula ao alimentado. Alimento é tudo o que for necessário para a manutenção de uma pessoa, incluídos os alimentos naturais, habitação, saúde, educação, vestuário e lazer. A denominada pensão alimentícia, soma em dinheiro para prover os alimentos, deve, em tese, ser sufi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2722 379 Narra a inicial, em síntese, que as partes contraíram matrimônio em 25 de dezembro de 2009, e que da união resultou no nascimento do menor Mateus Valença de Albuquerque, nascido em 24 de julho de 2010. Não foram constituídos bens durante a constância do casamento. Informa a requerente que, de forma amigável, as partes