Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

28 Rio Branco-AC, quinta-feira 5 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.710 titulo de ilustração, colaciono: “APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL NÃO ABRANGIDO PELA ESTABILIDADE EXCEPCIONAL DO ART. 19 DO ADCT. PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS DO REENQUADRAMENTO DA REFERÊNCIA 5 PARA REFERÊNCIA 8. POSSIBILIDADE DECORRENTE DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICABILIDADE. INTERPRETAÇÃO RETROATIVA. N�

Diário da Justiça ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Foro de Origem : Juizados Especiais Órgão : 1ª Turma Recursal Relator : Juiz de Direito Anastacio Lima de Menezes Filho Apelante : Evercley da Silva Paz Advogado : Lucas Zandoná (OAB: A1441/AM) Apelado : Telefônica Brasil S/A Advogado : Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Assunto : Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes RECURSO INOMINADO. NEGATIVAÇÃO ORIUNDA DE LINHA MÓVEL ATRIBUÍDA AO RECLAMANTE, NO MONTANTE DE R$ 302,59 (TREZENTOS E DOIS

Diário da Justiça ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 27 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.051 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Advogado: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC) D E C I S Ã O: Decide o *** negar provimento ao apelo. Unânime.. E M E N T A: Acórdão n. : Classe : Recurso Inominado Cível n. 0602677-36.2020.8.01.0070 Foro de Origem : Juizados Especiais Órgão : 1ª Turma Recursal Relator : Juiz de Direito Anastacio Lima de Menezes Filho Apelante : Município de Rio Branco ¿ Câmara Municipal. Proc�

Diário da Justiça ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

10 Rio Branco-AC, terça-feira 4 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.649 Distribuição por: Sorteio Recurso Inominado nº 0010545-51.2019.8.01.0070 Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Relator: Juiz de Direito Marcelo Badaró Duarte Apelante: Latam Linhas Aereas Advogados: Fabio Rivelli (OAB: 4158/AC) e outro Apelado: Elson da Costa Lima Advogados: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC) e outros Órgão: 2ª Turma Recursal Distribuição por: Sorteio Recurso Inominado n�

Diário da Justiça ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 3 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.943 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Recurso Inominado Cível nº 0704695-04.2021.8.01.0070 Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Relatora: Juíza de Direito Olívia Maria Alves Ribeiro Apelante: Estado do Acre Procurador: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) Apelada: Marcia Regina Ribeiro da Silva Souza Advogado: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC) Órgão: 1ª Turma

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Órgão : 2ª Turma Recursal Distribuição por: Sorteio Recurso Inominado Cível nº 0001567-51.2020.8.01.0070 Origem : 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Relatora : Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos Apelante : Francisco Nogueira Rocha Advogado : Jose Ferreira Aguiar dos Santos (OAB: 3504/AC) Apelado : Banco Pan S.A Advogado : Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC) Órgão : 2ª Turma Recursal Distribuição por: Sorteio Recurso Ino

Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Advogado: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC) 59 - 0701024-65.2021.8.01.0007 - Recurso Inominado Cível - Xapuri - Relator Rogéria José Epaminondas - Apelante: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Apelada: Andreia Fagundes de Andrade - Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) - Advogado: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/ AC) 60 - 0001829-24.2019.8.01.0009 - Recurso Inominado Cível - Senador Guiomard - Relator Rogéria José Epaminondas - Apelante

Diário da Justiça ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

14 Rio Branco-AC, quinta-feira 26 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.072 ADI 3.609/AC, jamais houve a decretação de nulidade de sua contratação, tendo sido aposentado, o que lhe assegura o direito de usufruir os benefícios e receber os pagamentos inerentes ao serviço efetivamente prestado. 3. O tema se encontra amplamente discutido por ambos os colegiados deste microssistema: RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. PERÍODO DE LICENÇA-PRÊMI

Diário da Justiça ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

28 Rio Branco-AC, quinta-feira 3 de setembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.669 23 - 0602530-10.2020.8.01.0070 - Recurso Inominado - Rio Branco - Relator José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara - Apelante: Ítalo Ferreira Vasconcelos da Silva - Apelado: Estado do Acre - Advogado: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC) - Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/ AC) 24 - 0603590-52.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado - Rio Branco - Relator José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara -

Diário da Justiça ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

30 Rio Branco-AC, quarta-feira 27 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.051 Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil ; Comarca: N/A; Número do Processo: 0701472-85.2019.8.01.0014; Órgão julgador: 2º Turma Recursal; Data do julgamento: 03/12/2020; Data de registro: 09/12/2020 RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. FAZENDA PÚBLICA. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL CONCURSADA. PROGRESSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. SE