Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 710 206 da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Isto posto, indefiro o pedido de prevenção postulado pela impetrante, razão pela qual remetam-se estes autos ao Setor de Distribuição do Fórum, a fim de que seja redistribuído a uma das Varas da Fazenda Pública, pelos trâmites normais. Intimem-se. Fortaleza, 18 de abril de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Dir

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2410 46 Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: encaminhamento/relator. 0066666-31.2006.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Apelado: Francisco Leite Guimarães Nunes. Advogado: Paulo Cesar Feitosa Arrais (OAB: 7084/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES. Tipo de distribuição: Sorteio. 0067163-4

Caderno 2 - Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1614 413 fls. 187/194 e documentos anexos. Expedientes necessários. JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD I) JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO CLAVIO SARAIVA NUNES INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0041/2017 ADV: ROMULO GUILHERME LEITAO (OAB 9350/CE), FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM (OAB 26632/CE) - Processo 01596

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2762 146 91 - 0192879-67.2015.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Abdias Patrício Oliveira. Advogado: José Francisco Ferreira Rebouças (OAB: 4697/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES 92 - 0000981-56.2018.8.06.0066 - Remessa Ne

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2790 152 77.2017.8.06.0001 - de Fortaleza, em que é apelante: E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS LTDA, sendo apelado: ESTADO DO CEARÁ.- -RELATORa: A Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES.2.47 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0630548-87.2018.8.06.0000/50001 - de Fortaleza, em que é agravante: JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO, sendo agravado: MUNICÍPIO DE FORTALEZA.- -

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2797 133 Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES – Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade, conheceu da Remessa Necessária e do Recurso de Apelação, acolheu as preliminares arguidas, para provê-los, nos termos do voto da Relatoria”.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Tereze Neumann Duarte Chaves – Relatora, Maria Iraneide Mour

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1962 1255 - IMPETRADO: Coordenador da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará ¿ Catri-sefaz/ce - LITISC. PASSIVO: Estado do Ceará - ANTE O EXPOSTO, ratifico a decisão liminar de fls. 28/30 e concedo a segurança para determinar a liberação das mercadorias da impetrante que foram apreendidas pelo impetrado, descritas nas notas fiscais

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2790 141 sendo embargado: MUNICÍPIO DE FORTALEZA.- -RELATORa: A Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES.3.21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000210-62.2017.8.06.0115 - de Limoeiro do Norte, em que é pelante: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, sendo apelada: MARIA CLARA DOS SANTOS SILVA.- -RELATORa: A Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CH

Caderno 2 - Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1625 367 ROCHA DE SOUZA, através de seu patrono habilitado pelo Diário da Justiça Eletrônico, conforme prevê o art.513,§2, inciso I, do Novo CPC, para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o depósito no montante de R$7.229,26 (planilha de cálculo às fls.229/230), referente aos honorários advocatícios arbitrados na decisão monocrática de fls.147/158, sob pena de ser acres

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1931 295 devendo os autos serem remetidos ao Tribunal de Justiça após a decorrência do prazo para recurso voluntário.P.R.I.C. ADV: JOAO PAULO DE SOUZA BARBOSA NOGUEIRA (OAB 16970/CE), ADV: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB 26511B/CE), ADV: SUZANA RIBEIRO MACHADO (OAB 14099/CE) - Processo 0182006-37.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - REQUERENTE: Maria Regin