TJCE 22/02/2022 -Pág. 141 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2790
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sendo embargado: MUNICÍPIO DE FORTALEZA.- -RELATORa: A Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE
NEUMANN DUARTE CHAVES.3.21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000210-62.2017.8.06.0115 - de Limoeiro do Norte, em que é
pelante: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, sendo apelada: MARIA CLARA DOS SANTOS SILVA.- -RELATORa: A
Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES.3.22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 003335454.2012.8.06.0001 - de Fortaleza, em que são apte/apdo: ESTADO DO CEARÁ, apte/apdo: ORLANDO FACÓ.- -RELATORa: A
Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES.3.23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 016365227.2018.8.06.0001 - de Fortaleza, em que é apelante: ESTADO DO CEARÁ, sendo apelado: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.- -RELATORa: A Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN
DUARTE CHAVES.3.24 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 0192879-67.2015.8.06.0001/50000 - de Fortaleza, em
que é embargante: ABDIAS PATRÍCIO OLIVEIRA, sendo embargado: ESTADO DO CEARÁ.- -RELATORa: A Excelentíssima
Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES.3.25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 062790321.2020.8.06.0000 - de Crateús, em que é agravante: ESTADO DO CEARÁ, sendo agravado: FLÁVIO BARBOZA MATOS.-RELATORa: A Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES.3.26 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0628276-52.2020.8.06.0000 - de Pentecoste, em que é agravante: JÚLIO CARLOS SAMPAIO NETO, sendo
agravado: MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.- -RELATORa: A Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN
DUARTE CHAVES.3.27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0066666-31.2006.8.06.0001 - de Fortaleza, em que é apelante: ESTADO DO
CEARÁ, sendo apelado: FRANCISCO LEITE GUIMARÃES NUNES.- -RELATORa: A Excelentíssima Senhora Desembargadora
TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES.3.28 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0632396-39.2000.8.06.0001 - de
Fortaleza, em que é apelante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, remetente: JUIZ DE DIREITO DA 3ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, sendo réu: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
CIDADANIA – AMC, apelado: CONASP - CONTABILIDADE, ASSESSORIA E PROCESSAMENTO S/S LTDA.- -RELATORa: A
Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES.3.29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 003289149.2011.8.06.0001 - de Fortaleza, em que são .apte/apdo: ANA MARIA E SILVA RAEDER, apte/apdo: ESTADO DO CEARÁ.-RELATORa: A Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES.3.30 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0014368-05.2017.8.06.0154 - de Quixeramobim, em que é apelante: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, sendo apelado:
MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM..- -RELATORa: A Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE
CHAVES.3.31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0634251-55.2020.8.06.0000 - de Aiuaba, em que é agravante: ESTADO DO
CEARÁ, sendo agravada: CARINA ALMEIDA DE SOUSA.- -RELATORa: A Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE
NEUMANN DUARTE CHAVES.3.32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0129925-77.2018.8.06.0001 - de Fortaleza, em que é apelante:
ESTADO DO CEARÁ, sendo, apelados: INGRID MARIA BRITO DA SILVA e RUAN BERNARDO SOUSA BRITO.- -RELATORa: A
Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES.3.33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 002031215.2019.8.06.0090 - de Icó, em que é apelante: LAIZA HELEN CLARES RIBEIRO, sendo apelado: MUNICÍPIO DE ICÓ.-RELATORa: A Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES.3.34 - APELAÇÃO /
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0050261-15.2020.8.06.0037 - de Ararendá, em que é apelante: MUNICÍPIO DE IPAPORANGA,
remetente: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARENDÁ, sendo apelado: WELLISTON SOARES
RICARDO.- -RELATORa: A Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES.3.35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 0050300-67.2020.8.06.0051/50000 - de Boa Viagem, em que é embargante:
MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, sendo embargada: MARIA DE LOURDES RAMOS.- -RELATORa: A Excelentíssima Senhora
Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES.3.36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0638358-45.2020.8.06.0000
- de Fortaleza, em que é agravante: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVÁVEL LTDA, sendo agravado: ESTADO DO CEARÁ.-RELATORa: A Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES.3.37 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0001811-43.2015.8.06.0093 - de Ararendá, em que é apelante: MARIA DE FÁTIMA COSTA ALVES, sendo apelado:
MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.- -RELATORa: A Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE
CHAVES.3.38 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0002104-05.2015.8.06.0031/50001 - de Alto Santo, em que é agravante: ESTADO
DO CEARÁ, sendo agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.- -RELATORa: A Excelentíssima Senhora
Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES.3.39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004656-33.2013.8.06.0153 - de
Quixelô, em que é apelante: MARIA GOMES PEREIRA, sendo apelado: MUNICÍPIO DE QUIXELÔ.- -RELATORa: A
Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES.3.40 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº
0008213-45.2019.8.06.0047/50000 - de Baturité, em que é agravante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, sendo
agravado: ESTADO DO CEARÁ.- -RELATORa: A Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE
CHAVES.3.41 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004952-14.2015.8.06.0144 - de Pentecoste, em que é apelante:
FRANCISCA ERLANA GOMES DE BRITO, remetente: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE,
sendo apelado: MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO.- -RELATORa: A Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE
NEUMANN DUARTE CHAVES.3.42 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0005817-12.2009.8.06.0091 - de Iguatu, em que é
autor: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, remetente: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE IGUATU,
sendo réu: MUNICÍPIO DE IGUATU.- -RELATORa: A Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN
DUARTE CHAVES.3.43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000544-71.2019.8.06.0036 - de Aracoiaba, em que são apte/apdo: ANA
KARINA LIMA HOLANDA FURTADO, apte/apdo: CAMILA LIMA HOLANDA, apte/apdo: CARLOS ALBERTO LIMA HOLANDA,
apelado: ESTADO DO CEARÁ, apte/apdo: MUNICÍPIO DE FORTALEZA.- -RELATORa: A Excelentíssima Senhora
Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES.3.44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023102-48.2018.8.06.0173 - de
Tianguá, em que é apelante: MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, sendo apelado: JOÃO PEDRO DA SILVA DIAS.- -RELATORa: A
Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES.3.45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº000086649.2019.8.06.0050 - de Bela Cruz, em que é apelante: MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, sendo apelados: MARIA VILANI ARAUJO
LOPES, MARIA CRISTIANE CARVALHO, ANA TELMA ALMEIDA, MARIA SILENE DE ARAUJO SILVA, MARIA CLEIDIANE
VASCONCELOS e EXPEDITA EVANI DE CARVALHO.- -RELATORa: A Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE
NEUMANN DUARTE CHAVES.3.46 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0007213-64.2016.8.06.0160 - de Santa
Quitéria, em que é apelante: MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, remetente: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
SANTA QUITÉRIA, sendo apelados: TORRES MARTINS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA e ALBERTO JANES TORRES
MARTINS.- -RELATORa: A Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES.3.47 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016669-91.2018.8.06.0055 – de Canindé, em que é apelante: ESTADO DE SÃO PAULO, sendo apelado:
FÁBIO CARDOSO ALMEIDA.- -RELATORa: A Excelentíssima Senhora Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE
CHAVES.3.48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050373-30.2020.8.06.0151 - de Quixadá, em que é apelante: OSMEZINDA RODRIGUES
DOS SANTOS, sendo apelado: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.- -RELATORa: A Excelentíssima Senhora Desembargadora
TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES.3.49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº0049623-27.2014.8.06.0090 - de Icó, em que é apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º