Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1102 que acolhe a Teoria Maior, exigindo a comprovação do abuso da LINHARES/ES, 07 de abril de 2021. personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial) para a aplicação da disregard doctrine. CARLOS MEDEIROS DA FONSECA Logo, os sócios ou administradores da pessoa jurídica respondem Juiz do Trabalho Substituto subsidiariamente pelas dívidas trab

Judiciário ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1836/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015 Agravante(s): UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv: Daniel de Souza Nascimento da Silva) Agravado(s): ORLANDO DE PAIVA ALMEIDA (ESPOLIO DE) (Adv: Jeronymo de Barros Zanandrea) 005) 0067000-59.2012.5.17.0014 AP INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS Agravante(s): VIACAO SANREMO LTDA (Adv: Hélida Bragança Rosa Petri) Agravado(s)

Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 SENTENÇA 4713 para fins prescricionais (princípio da actio nata). Assim, para as contribuições não quitadas até o dia 30 de abril do referido exercício, inicia-se a contagem do prazo prescricional de cinco anos no dia seguinte (1º de maio do mesmo ano). Neste sentido, registro precedente, in verbis: Vistos, etc.. "CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA - PRESCRIÇ�

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Processo Nº RTOrd-0023200-94.1990.5.17.0161 Reclamante SINTRACON - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Terraplenagem, Estradas, Pontes e Construção de Montagem, de Linhares, Rio Bananal, Jaguaré, Colatina e São Gabriel da Palha Rafael de Anchieta Piza Pimentel(OAB: 8890/ES) MAKET-VIX COMERCIO E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP CHARLES TOMAZ

Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 4933 "BUFFET" E REFEIÇÕES LTDA - ME. Pretendeu a condenação da recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados Reclamada ao recolhimento de contribuições sindicais e será efetuado no mês de abril de cada ano, de modo que o dia assistenciais, entrega de RAIS, multas legais e normativas, enfim seguinte ao do vencimento da obrigação constitui o t

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 Processo Nº RTOrd-0045200-48.2014.5.17.0161 Processo Nº RTOrd-45200/2014-161-17-00.0 Reclamante SINTRACON - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Terraplenagem, Estradas, Pontes e Construção de Montagem, de Linhares, Rio Bananal, Jaguaré, Colatina e São Gabriel da Palha Rafael de Anchieta Piza Pimentel(OAB: 8890/ES) MAKET-VIX COMERCIO E MANUT

Judiciário ● 09/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1934/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2016 890 Intimado(s)/Citado(s): Reclamante Advogado ALDAIR JOSE ROCHA TOMAZ CHARLES TOMAZ DOS ANJOS(OAB: 20596/ES) MAFRAM MONTAGENS E SERVICOS LTDA - EPP Reclamado Intimado(s)/Citado(s): - ALDAIR JOSE ROCHA TOMAZ - MAFRAM MONTAGENS E SERVICOS LTDA - EPP Ciência do(s) RECLAMANTE(S) E RECLAMADO(S), na pessoa de seu(s) advogado(s), acerca do despacho abaixo exarado por meio de pub

Judiciário ● 28/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2009/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5156 tributária, razão pela qual aplica-se ao caso o art. 174 do Código que deveria ser repassada pelo Réu ao Sindicato Profissional nos Tributário Nacional, que estabelece: "a ação para a cobrança do termos do art. 582 e 583 da CLT, de modo que os argumentos crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da defensivos não se prestam à defesa

Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1879/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 Reclamado Advogado BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. Humberto Gordilho dos Santos Neto(OAB: 156392 SP) Ciência do(s) RECLAMANTE(S) E RECLAMADO(S), na pessoa de seu(s) advogado(s), acerca do despacho abaixo exarado por meio de publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, a ser certificada nos autos após sua efetivação. Cientes tam

Judiciário ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1685/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015 VARA DO TRABALHO DE LINHARES Despacho Despacho Processo Nº RTOrd-0045200-48.2014.5.17.0161 Processo Nº RTOrd-45200/2014-161-17-00.0 Reclamante Processo Nº RTOrd-0025700-11.2005.5.17.0161 Processo Nº RTOrd-25700/2005-161-17-00.0 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Plurima Réu Advogado Plurima Réu Advogado GISOEL SOARES SANTANA Josemar de Deus(OAB: 002933 ES) Solid