Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 7757 225 da Constituição Federal e artigos 157, 166 e 167 da CLT c.c. o disposto na NR-6, 15 e 16 da Portaria 3214/78, amparada no disposto no artigo 200 da CLT e ainda em conformidade com o previsto na Portaria 126 do Ministério do Trabalho e Emprego, cumpre-lhe arcar com o ônus da prova, demonstrando que suas obrigações foram cum

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 45105 sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar, nos Cabe a cada advogado interessado, individualmente, providenciar termos do artigo 6º, §§ 4º e 5º, do Provimento GP-VPJ-CR 4/2013 sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar, nos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. termos do artigo 6º, §§ 4º e 5º, do Provimento GP-VPJ-CR

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 - EDSON LUIS TANGE - F. A. A. T. - FRED ALIMENTOS - COMERCIO E TRANSPORTE LTDA EPP - IRACI RODRIGUES ASSAIANTE Processo Nº AP-0011455-35.2020.5.15.0028 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO Revisor MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO AGRAVANTE ALESSANDRA VICENTE ROSA ADVOGADO ELTON RODRIGO CEZARINI(OAB: 388097/SP) AGRAVADO AMERRA AGRI ADVANTAGE FUND,

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 7756 pessoal, adoto o entendimento do C. TST, segundo o qual mesmo Para os fins do artigo 832 da CLT esclareço que não se sujeitam à após a promulgação da Constituição Federal de 1988, permanece incidência previdenciária as seguintes parcelas: dano moral e válida a determinação contida no art. 14 da Lei nº 5.584/70, no reflexos sobre aviso prévio indenizado

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 45104 do seu crédito acordado. indenizatórias não há recolhimentos previdenciários e fiscais. O primeiro reclamado pagará ao autor, a importância líquida e total Dispensável a intimação da União, no órgão local da Procuradoria de R$ 6.528,00. A quantia aqui mencionada será quitada pelo Geral Federal, diante do valor do acordo, nos termos da Portaria MF Mun