Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 441 ser complementado em mais R$ 30,72. Certifico que, conforme ofício de fl. 28 deste juízo, o valor recolhido à fl. 10 não foi destinado à agência 6574-9, desta cidade, o que impossibilita usar aquele valor lá recolhido, a fim de complementar a diligência a ser cumprida nesta comarca. Ante o exposto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 501 do pedido do exequente para que a constrição judicial recaia sobre a participação societária que o executado Benedito Machado possui na empresa mencionada (R$2.970,00 - fls. 122). Mutatis Mutandis, posicionaram os nossos Tribunais: “EXECUÇÃO PENHORA DE COTAS SOCIAIS - ADMISSIBILIDADE - DEFERIMENTO MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1687 428 não sendo o bem encontrado ou não se achando na posse do devedor-fiduciante (DL. 911/69, art. 4º), tal como ocorreu no caso sub-judice. Induvidoso, portanto, que o resultado negativo da liminar de busca e apreensão, e não o ato citatório, é que autoriza o manejo da ação de depósito. Defiro o requerimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2052 470 de Processo Civil, conforme cópia da petição inicial que segue anexa e deverá ser-lhe(s) entregue. PRAZO PARA DEFESA: 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Nos termos dos artigos 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 526 perder de vista que os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão, não sendo este o caso dos autos, sendo certo que embargos de declaração não se prestam a corrigir eventual error in judicando. E, como se observa, pretende-se, por meio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 560 Processo 0003088-07.2013.8.26.0288 (028.82.0130.003088) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S/A - LUCIANA BUENO ALVES NOGUEIRA - (não foram localizados/bloqueados valores: AO EXEQUENTE) - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP) Processo 0003209-98.2014.8.26.028

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 607 a embargada com custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. A exigibilidade das verbas, todavia, ficará suspensa enquanto perdurar o estado de miserabilidade da autora nos termos da Lei 1060/50 Homologo a renúncia do prazo recursal. Certificado o trânsito em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 565 n° 1.207.19 7-RS. Esse critério de cálculo, constante do Manual de Cálculos aprovado pela Resolução 134, de 21/12/2010, do Conselho da Justiça Federal, aplica-se ao caso por expressa disposição legal, acolhido que foi pela 3ª Seção do E. TRF 3ª Região (AR 2004.03.00.048824-3, j. 24/3/2011, v. u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 517 prisão (29.11.2012 fls. 15), o segurado recluso estava desempregado, porém no período de graça, sendo possível a concessão do benefício pleiteado ao filho, nos termos do paragrafo 1º, do artigo 16, do Decreto n. 3.048/99, que regulamenta a Lei n. 8.213/91. A necessidade dos proventos dispensa maiore

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1489 130 nº 1.813/2007), que teve inicio com a petição de fls. 02/03, alegando em resumo o seguinte: “Que em 01/09/1994 firmou contrato com José Gomes dos Reis e Maria Aparecida da Silva Reis, pelo Sistema Financeiro da Habitação, contrato particular de compra e venda sob nº 187.0256-81, da unidade residencial situada na rua Pedro Masett