TJSP 11/07/2014 -Pág. 428 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1687
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não sendo o bem encontrado ou não se achando na posse do devedor-fiduciante (DL. 911/69, art. 4º), tal como ocorreu no caso
sub-judice. Induvidoso, portanto, que o resultado negativo da liminar de busca e apreensão, e não o ato citatório, é que autoriza
o manejo da ação de depósito. Defiro o requerimento do Banco autor e, com fundamento no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69,
com a redação da Lei nº 6 071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações,
inclusive no distribuidor e retifiquem-se a autuação e registro de feitos. Certifique-se. Cite-se o devedor, na forma do artigo 902,
do Código de Processo Civil para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b)
contestar a ação. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor, bem assim que já foi requerida, pelo credor. No cumprimento do mandado, caso localize o bem, autorizo
a busca e apreensão do mesmo, nos termos do quanto determinado as fls. 24. Intime-se. (AGUARDANDO REQUERENTE
INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, BEM COMO RECOLHER DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA
EXPEDIÇÃO DE MANDADO) - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), MARIANE CARDOSO MACAREVICH
(OAB 203358/SP)
Processo 0003132-89.2014.8.26.0288 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Geralda Alves Treci PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - Vistos. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anotes-e. A inicial deve
ser aditada, em 05 dias, observando-se o disposto no artigo 282, IV, Código de Processo Civil, bem assim o Enunciado nº 12
da I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. - ADV: CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/
SP)
Processo 0003146-73.2014.8.26.0288 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Tendo em vista o
agendamento de fls. 34, traga o autor, em 05 dias, o resultado do prévio requerimento administrativo. - ADV: MOUNIF JOSE
MURAD (OAB 136482/SP)
Processo 0003201-58.2013.8.26.0288 (028.82.0130.003201) - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Educacional
de Ituverava - Carlos Adriano Basilio - VISTA À AUTORA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A NÃO CITAÇÃO DO
REQUERIDO, POIS, CONFORME INFORMAÇÃO DO PAI, O REQUERIDO ESTÁ MORANDO NO ESTADO DA BAHIA E NÃO
SOUBE INFORMAR O ENDEREÇO. - ADV: MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES (OAB 228239/SP)
Processo 0003281-03.2005.8.26.0288 (288.01.2005.003281) - Procedimento Ordinário - Nulidade / Anulação - S.R.O.S. V.R.L.S. - Recolha o requerido no prazo de cinco dias, as custas finais R$100,70, sob pena de INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA.
- ADV: DONIZETI GABRIEL DE SOUSA (OAB 105265/SP), HERMES PROCOPIO DOS SANTOS (OAB 70009/SP)
Processo 0003474-37.2013.8.26.0288 (028.82.0130.003474) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade B.S.V.A. - W.P. - - A.A.A. - VISTA AO AUTOR, PELO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 36/39 E
53/57 - ADV: JULIANA AGUIAR PORTO (OAB 305824/SP), MAURICIO DIAS DOS SANTOS (OAB 283419/SP), JANE AUREA
ASSIS CABRAL GOMES (OAB 23186/GO)
Processo 0003483-04.2010.8.26.0288 (288.01.2010.003483) - Arrolamento de Bens - Hermes Procopio dos Santos - Neiva
Ribeiro Procopio dos Santos - Vistos. O presente feito tramita por quase quatro anos, amarrado que está a morosidade dos
interessados, não podendo se admitir a desídia do inventariante, quanto ao prosseguimento do feito. Assim, concedo ao
inventariante o prazo de trinta (30) dias para comprovar nos autos, a alegada regularização dos imóveis pertencentes a “de
cujus”. Int. - ADV: EUDES LEBRAO JUNIOR (OAB 89978/SP)
Processo 0003638-12.2007.8.26.0288 (288.01.2007.003638) - Procedimento Ordinário - Bancários - Maria Teresa Lionel
Nassif - Banco Citibank Sa - Os autos encontram-se com vista ao requerido pelo prazo de dez dias. - ADV: ELTON FERNANDES
RÉU (OAB 185631/SP), FRANCO CORTEZ MENDONCA (OAB 250426/SP), DESIRE GOMES PEREIRA TOMA (OAB 235000/
SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0003688-43.2004.8.26.0288 (288.01.2004.003688) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Edilson Rodrigues
Vigarani - Kelly Alves Mendonca Goncalves e outro - Aline Alves Mendonça Gonçalves - CIÊNCIA AS PARTES SOBRE O OFÍCIO
DE FLS. 243, ORIUNDO DO DETRAN, INFORMANDO SOBRE O DESBLOQUEIO DO VEÍCULO PARA SEU LICENCIAMENTO.
- ADV: JEFERSON BATISTA DA SILVA (OAB 208774/SP), FELICISSIMO RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 34183/SP), CARLA
SUELY AVANCI DE ALMEIDA (OAB 200411/SP)
Processo 0003716-93.2013.8.26.0288 (028.82.0130.003716) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Jovina Candida Octaviano Silva - Banco do Brasil Sa - Vistos. Em homenagem ao princípio do contraditório,
manifeste o autor acerca do pedido e documentos de fls. 90/99, em dez dias. Int. - ADV: LUCIANO PINHATA (OAB 333971/SP),
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), THIAGO JOSE FERREIRA ROCHA (OAB 321209/SP)
Processo 0003772-34.2010.8.26.0288/01 - Cumprimento de sentença - João Carlos Ferreira - Companhia Paulista de Força
e Luz Cpfl - Vistos. Diante do depósito e manifestação da executada (fls. 155 e 157), manifeste o exequente, em cinco dias,
requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: RENATA PINHEIRO GAMITO (OAB 226247/SP),
RAQUEL DOS ANJOS GALDIANO (OAB 288407/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP)
Processo 0003893-91.2012.8.26.0288 (288.01.2012.003893) - Usucapião - Aquisição - Maria Diolinda dos Santos Moreira Conceição Ribeiro Mendonça e outros - VISTA À AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DE
FLS. 147/149, INFORMANDO QUE HÁ DIVERGÊNCIA ENTRE OS CROQUIS DE FLS. 39 E 82, DEVENDO INFORMAR QUAL
É O CORRETO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV: JOSE AUGUSTO ASSED JUNIOR (OAB 295878/SP), MARIO ALVES
PEREIRA NETO (OAB 252403/SP)
Processo 0004137-83.2013.8.26.0288 (028.82.0130.004137) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer P.H.M.B. - D.L.A. - Vistos. Excepcionalmente, considerado o valor do depósito de fls. 67, defiro a expedição de Contramandado
de prisão. Após, diga o autor. Ciência ao digno representante do Ministério Público. Int. - ADV: LEONARDO HONORIO VALISE
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