TRT8 11/04/2019 -Pág. 2505 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2702/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
2505
RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT
RECORRIDO: AGUAS DE SAO MIGUEL DO GUAMA
SANEAMENTO e outros
DESTINATÁRIO: AGUAS DE SAO MIGUEL DO GUAMA
SANEAMENTO
AUTUAÇÃO: [NELSON TOURINHO TUPINAMBA, JOSE
ANACLETO FERREIRA GARCIAS, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL
DO GUAMA, AGUAS DE SAO MIGUEL DO GUAMA
SANEAMENTO, HERIANY SHEILA ARAUJO DAS NEVES] x
[NELSON TOURINHO TUPINAMBA, JOSE ANACLETO FERREIRA
GARCIAS, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA, AGUAS DE
SAO MIGUEL DO GUAMA SANEAMENTO, HERIANY SHEILA
ARAUJO DAS NEVES]
Fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local
incerto e não sabido, notificado(a) para tomar ciência da decisão
proferida pela E. 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª
ASSUNTO:
Região em sessão de julgamento realizada no dia 10.04.2019,
através do acórdão Id nº 8ac8562, com chave de acesso baixo
indicada. Seguem abaixo a ementa e decisão do referido acórdão:
EMENTA: RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INCISO V, DA SÚMULA 331, DO
C.TST. RE 760931/DF.INTERPRETAÇÃO À LUZ DA NOVEL
REGRA PROBATÓRIA FIXADA PELO STF. Desde o julgamento
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132898
do RE 760931/DF, o disposto no inciso IV da Súmula 331, do C.