TRT8 16/08/2018 -Pág. 3804 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2541/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018
3804
CONFIRMADA INTEGRALMENTE EM SEDE RECURSAL
Muito embora tenha o Reclamante impugnado as normas coletivas,
SEGUIDA DO RESPECTIVO TRANSITO EM JULGADO, DESDE
o fez de forma genérica, sendo certo que as mesmas atendem às
JÁ, FICA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PERTINENTE.
razões adotadas no julgamento do RE 590.415, no qual o Excelso
CIENTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. /////////
Supremo Tribunal Federal conferiu especial relevância ao princípio
da autonomia da vontade no âmbito do direito coletivo do trabalho.
Assinatura
Assim, fixa-se o tempo de deslocamento do Reclamante como
PARAUAPEBAS, 15 de Agosto de 2018
sendo de 54 minutos diários, na forma pactuada coletivamente.
FERNANDO MOREIRA BESSA
E, analisando-se os contracheques em contraponto com os cartões
Juiz do Trabalho Titular
Sentença
de ponto, os quais foram confirmados, foi possível a este Juízo
verificar que havia o correto pagamento.
Por exemplo, o mês abril/maio de 2017, em que o autor laborou 22
dias normais e 1 domingo (ID. 3f6fac0 - Pág. 1), e no contracheque
respectivo, recebeu 19,48 horas a 50% e 1,48 a 100% (ID. 075b2e6
- Pág. 67), pagamento este que se mostra correto.
Processo Nº RTOrd-0001239-48.2017.5.08.0114
AUTOR
OLIVIO LIMA
ADVOGADO
SAVIO JOSE BARBOSA
ROCHA(OAB: 24427/PA)
ADVOGADO
KAROLINY KAREN DA CRUZ
RODRIGUES(OAB: 49498/GO)
RÉU
LOKAR SERVICOS LTDA
ADVOGADO
LUIS GONZAGA ANDRADE
CAVALCANTE(OAB: 11122/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
Destarte, julga-se improcedente o pedido de horas in itinere, com
reflexos.
- LOKAR SERVICOS LTDA
- OLIVIO LIMA
2.6 DA JUSTIÇA GRATUITA
Concede-se ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita, sendo
suficiente, para tanto, a simples declaração firmada, pela parte ou
por seu procurador, de não reunir condições de litigar em juízo sem
prejuízo de seu próprio sustento, consoante se verifica na hipótese
dos autos. Inteligência do disposto nos artigos 790, §§3º e 4º, da
CLT, artigo 1º da Lei n. 7.115/83 e 105 do CPC, e do princípio da
garantia de amplo acesso ao Judiciário, principalmente aos que
detêm recursos financeiros escassos (CF/88, artigo 5º, incisos
XXXV e LXXIV).
03. CONCLUSÃO
DIANTE DO EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA NA
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR CLEVSON
GADELHA DE MIRANDA, RECLAMANTE, EM FACE DE JSL S/A,
RECLAMADA, ESTE JUÍZO DECIDE REJEITAR QUESTÃO
PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PARA,
03. CONCLUSÃO
DIANTE DO EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA NA
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR OLIVIO LIMA,
RECLAMANTE, EM FACE DE LOKAR SERVIÇOS LTDA, ESTE
JUÍZO DECIDE JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS
PEDIDOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL.
CONCEDE-SE AO RECLAMANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
TUDO DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO QUE INTEGRA A
PRESENTE DECISÃO. CUSTAS PROCESSUAIS DE R$-1.361,59,
PELO RECLAMANTE, CALCULADAS SOBRE O VALOR
ATRIBUÍDO À CAUSA NA EXORDIAL, OBRIGAÇÃO DE QUE FICA
ISENTO. CIENTIFICAR AS PARTES. EXPIRADO O PRAZO PARA
MANIFESTAÇÃO, SEM RECURSOS, OU MANTIDA A TOTAL
IMPROCEDÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. NADA MAIS.
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NO MÉRITO, JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS
PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. CONCEDE-SE AO
PARAUAPEBAS, 16 de Agosto de 2018
RECLAMANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TUDO DE
ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO QUE INTEGRA A
PRESENTE DECISÃO. CUSTAS PROCESSUAIS DE R$-2.190,01,
PELO RECLAMANTE, CALCULADAS SOBRE O VALOR
ATRIBUÍDO À CAUSA NA EXORDIAL, OBRIGAÇÃO DE QUE FICA
ISENTO. TRANSITADA EM JULGADO ESTA DECISÃO, SEM
QUALQUER INSURGÊNCIA DAS PARTES, OU AINDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122875
FLAVIO LIMA DA COSTA
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001202-21.2017.5.08.0114
AUTOR
WALDOLY DOS SANTOS DE
CARVALHO
ADVOGADO
SAVIO JOSE BARBOSA
ROCHA(OAB: 24427/PA)
ADVOGADO
KAROLINY KAREN DA CRUZ
RODRIGUES(OAB: 49498/GO)