TRT7 09/02/2021 -Pág. 2409 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3160/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021
2409
3. JG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS,
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
Desembargador(a) do Trabalho
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP
4. COMCARNE COMERCIAL DE CARNE LTDA.
Advogado(a)(s): 1. ANDREA DE OLIVEIRA MAGALHAES (CE -
Processo Nº ROT-0000887-46.2019.5.07.0018
Relator
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
RECORRENTE
COMCARNE COMERCIAL DE CARNE
LTDA.
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE GOIANA DE
ANDRADE(OAB: 11160/CE)
ADVOGADO
MARCUS THADEU MORAIS
LINHARES(OAB: 29808/CE)
RECORRENTE
JG COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS, TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE GOIANA DE
ANDRADE(OAB: 11160/CE)
ADVOGADO
MARCUS THADEU MORAIS
LINHARES(OAB: 29808/CE)
RECORRENTE
V.F. COMERCIO DE CARNES LTDA ME
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE GOIANA DE
ANDRADE(OAB: 11160/CE)
ADVOGADO
NADJA MARIA DE OLIVEIRA
CORREIA(OAB: 18274/CE)
ADVOGADO
MARCUS THADEU MORAIS
LINHARES(OAB: 29808/CE)
RECORRENTE
BARRA COMERCIAL DE CARNES
LTDA
ADVOGADO
JOSE ALEXANDRE GOIANA DE
ANDRADE(OAB: 11160/CE)
ADVOGADO
NADJA MARIA DE OLIVEIRA
CORREIA(OAB: 18274/CE)
ADVOGADO
MARCUS THADEU MORAIS
LINHARES(OAB: 29808/CE)
RECORRIDO
JOSE ERIALDO MARQUES
ADVOGADO
ANDREA DE OLIVEIRA
MAGALHAES(OAB: 24450/CE)
24450)
2. JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE (CE - 11160)
2. NADJA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA (CE - 18274)
2. MARCUS THADEU MORAIS LINHARES (CE - 29808)
3. JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE (CE - 11160)
3. MARCUS THADEU MORAIS LINHARES (CE - 29808)
4. JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE (CE - 11160)
4. MARCUS THADEU MORAIS LINHARES (CE - 29808)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 01/09/2020 - ID.
349c441 e recurso apresentado em 14/09/2020 - ID. cc78488).
Regular a representação processual (ID. 3f07791).
Satisfeito o preparo (ID(s). 3a7bb56, d0855a1, cf4dc61 e dd54f0b).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho,
cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece
transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza
econômica, política, social ou jurídica.
Art. 896-A. [...]
§ 1o São indicadores de transcendência, entre outros:
I - econômica, o elevado valor da causa;
II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência
Intimado(s)/Citado(s):
sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal
- BARRA COMERCIAL DE CARNES LTDA
- COMCARNE COMERCIAL DE CARNE LTDA.
- JG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS,
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP
- V.F. COMERCIO DE CARNES LTDA - ME
Federal;
III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social
constitucionalmente assegurado;
IV - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação
da legislação trabalhista.
§ 2o Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao
PODER JUDICIÁRIO
recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo
JUSTIÇA DO
agravo desta decisão para o colegiado.
§ 3o Em relação ao recurso que o relator considerou não ter
transcendência, o recorrente poderá realizar sustentação oral sobre
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cb5d4c
proferida nos autos.
a questão da transcendência, durante cinco minutos em sessão.
§ 4o Mantido o voto do relator quanto à não transcendência do
recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que
constituirá decisão irrecorrível no âmbito do tribunal.
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. BARRA COMERCIAL DE CARNES LTDA
Advogado(a)(s): 1. MARCUS THADEU MORAIS LINHARES (CE 29808)
Recorrido(a)(s): 1. JOSE ERIALDO MARQUES
2. V.F. COMERCIO DE CARNES LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162846
§ 5o É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo
de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a
transcendência da matéria.
§ 6o O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido
pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se