TRT6 08/02/2023 -Pág. 6008 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
INSS (Cota Reclamado(a)):
R$ 1.584,22
6008
Em vista do recurso ordinário de ID 848f4bc (2ª reclamada),
TOTAL: R$ 28.398,68
considero presentes os pressupostos extrínsecos de
O montante devido deverá ser atualizado até a data do efetivo
admissibilidade recursal, considerados a tempestividade (contagem
pagamento, contando-se juros de mora, na forma da lei.
do prazo: 24/01/2023 a 02/02/2023, ante a suspensão dos prazos
III - Dispensada a notificação do INSS, para se pronunciar sobre
processuais no período de 20/12/2022 a 20/01/2023), a
os referidos cálculos, nos termos Provimento TRT-CRT Nº 01/2014.
representação regular (2ª reclamada: ID 0ca5159) e o preparo
IV - Notifique-se o reclamante para promover a execução nos
(reclamada: ID aee4bb9 a b90030f). De igual forma os
termos do art. 878, da CLT, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias,
pressupostos intrínsecos.
sob pena de suspensão do feito.
Assim, notifiquem-se as partes (reclamante e 1ª reclamada) para
apresentarem as correspondentes contrarrazões, caso queiram, no
prazo de 08 (oito) dias.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
Decorrido o prazo acima, com ou sem apresentação de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRT com as cautelas
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
de praxe.
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
a c e s s a d o
n o
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o
O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta vara.
View.seam", informando-se a chave numérica respectiva.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
SALGUEIRO/PE, 07 de fevereiro de 2023.
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
Juiz do Trabalho Substituto
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
a c e s s a d o
Processo Nº ATOrd-0000408-23.2022.5.06.0391
RECLAMANTE
DAIANA FERRAZ DE SA
ADVOGADO
GABRIELA MARIA PINHO LINS
VERGOLINO(OAB: 26224/PE)
ADVOGADO
MARCIA VASCONCELOS DE SOUZA
AZEVEDO(OAB: 26351/PE)
RECLAMADO
EDUCAR MAIS BRASIL LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BENEVENUT CHEQUER
SOARES(OAB: 24921/ES)
ADVOGADO
DANIEL ASSAD GALVEAS(OAB:
16849/ES)
RECLAMADO
ABRACOMEX - ASSOCIACAO
BRASILEIRA DE CONSULTORIA E
ASSESSORIA EM COMERCIO
EXTERIOR
ADVOGADO
EDUARDO BENEVENUT CHEQUER
SOARES(OAB: 24921/ES)
ADVOGADO
DANIEL ASSAD GALVEAS(OAB:
16849/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAIANA FERRAZ DE SA
PODER JUDICIÁRIO
n o
e n d e r e ç o
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
SALGUEIRO/PE, 07 de fevereiro de 2023.
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000408-23.2022.5.06.0391
RECLAMANTE
DAIANA FERRAZ DE SA
ADVOGADO
GABRIELA MARIA PINHO LINS
VERGOLINO(OAB: 26224/PE)
ADVOGADO
MARCIA VASCONCELOS DE SOUZA
AZEVEDO(OAB: 26351/PE)
RECLAMADO
EDUCAR MAIS BRASIL LTDA
ADVOGADO
EDUARDO BENEVENUT CHEQUER
SOARES(OAB: 24921/ES)
ADVOGADO
DANIEL ASSAD GALVEAS(OAB:
16849/ES)
RECLAMADO
ABRACOMEX - ASSOCIACAO
BRASILEIRA DE CONSULTORIA E
ASSESSORIA EM COMERCIO
EXTERIOR
ADVOGADO
EDUARDO BENEVENUT CHEQUER
SOARES(OAB: 24921/ES)
ADVOGADO
DANIEL ASSAD GALVEAS(OAB:
16849/ES)
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUCAR MAIS BRASIL LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c34ee5f
proferida nos autos.
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196087
e l e t r ô n i c o