TRT5 18/04/2022 -Pág. 217 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3453/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022
ADVOGADO
ELIE PEDREIRA FELIX(OAB:
54015/BA)
GEISA ALINA SANTOS
ELIE PEDREIRA FELIX(OAB:
54015/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- GEISA ALINA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por maioria, conhecer e negar provimento ao apelo do Município
reclamado. Tudo nos termos e limites da fundamentação supra;
217
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000567-65.2020.5.05.0034
Relator
SEBASTIAO MARTINS LOPES
RECORRENTE
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
EDNAILDES PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 34396/BA)
RECORRIDO
VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
EDNAILDES PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 34396/BA)
RECORRIDO
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS
vencido, em parte, o Ex.mo Desembargador Rubem Nascimento,
que diverge quanto ao tópico de aplicação material da Lei 13.467,
principalmente por violada a Súmula Vinculante 10 do STF.
PODER JUDICIÁRIO
SALVADOR/BA, 18 de abril de 2022.
JUSTIÇA DO
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
por unanimidade, conhecer os recursos ordinários, e, no mérito,
dar parcial provimento ao da reclamada para: a) estabelecer que
Processo Nº ROT-0000295-30.2021.5.05.0101
Relator
SEBASTIAO MARTINS LOPES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
ADVOGADO
MICHEL SOARES REIS(OAB:
14620/BA)
RECORRIDO
LUZINETE SOUZA PERPETUO
ADVOGADO
ELIE PEDREIRA FELIX(OAB:
54015/BA)
RECORRIDO
GEISA ALINA SANTOS
ADVOGADO
ELIE PEDREIRA FELIX(OAB:
54015/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
a manutenção do plano de saúde deverá observara limitação
prevista no art. 30, §1º, da Lei nº 9.656/98; b) expungir da
condenação o pagamento dos honorários sucumbenciais devidos
pela parte autora, uma vez que a decisão proferida pelo STF é
inarredável; e negar provimento ao apelo da demandante.Tudo,
nos termos e limites da fundamentação supra. Diante do que se
altera, resolve esta Turma julgadora manter o valor da condenação,
apenas para este efeito.
SALVADOR/BA, 18 de abril de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZINETE SOUZA PERPETUO
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por maioria, conhecer e negar provimento ao apelo do Município
reclamado. Tudo nos termos e limites da fundamentação supra;
vencido, em parte, o Ex.mo Desembargador Rubem Nascimento,
que diverge quanto ao tópico de aplicação material da Lei 13.467,
principalmente por violada a Súmula Vinculante 10 do STF.
SALVADOR/BA, 18 de abril de 2022.
Processo Nº ROT-0000567-65.2020.5.05.0034
Relator
SEBASTIAO MARTINS LOPES
RECORRENTE
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
EDNAILDES PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 34396/BA)
RECORRIDO
VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
EDNAILDES PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 34396/BA)
RECORRIDO
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181248