TRT5 18/04/2022 -Pág. 216 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3453/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022
SALVADOR/BA, 18 de abril de 2022.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0112900-15.2009.5.05.0011
Relator
SEBASTIAO MARTINS LOPES
AGRAVANTE
COMPANHIA EDITORA NACIONAL
ADVOGADO
LEONARDO DE SOUZA REIS(OAB:
19022/BA)
ADVOGADO
Pedro Ricardo Morais Scavuzzi de
Carvalho(OAB: 34303/BA)
ADVOGADO
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
SEGUNDO(OAB: 30756/BA)
ADVOGADO
MONICA LUISA BRUNCEK
FERREIRA(OAB: 108652/SP)
ADVOGADO
JOSE LUIZ PENALVA(OAB:
128283/SP)
AGRAVADO
GENARO LEMOS RIBEIRO
ADVOGADO
PEDRO MAHIN ARAUJO
TRINDADE(OAB: 34133/DF)
ADVOGADO
LAIS PINTO FERREIRA(OAB:
15186/BA)
ADVOGADO
JOAO GABRIEL PIMENTEL
LOPES(OAB: 40637/DF)
ADVOGADO
JAQUELINE ALMEIDA SILVA(OAB:
32401/BA)
ADVOGADO
JEAN CESAR SILVA SANTOS(OAB:
67521/BA)
216
Processo Nº AP-0112900-15.2009.5.05.0011
Relator
SEBASTIAO MARTINS LOPES
AGRAVANTE
COMPANHIA EDITORA NACIONAL
ADVOGADO
LEONARDO DE SOUZA REIS(OAB:
19022/BA)
ADVOGADO
Pedro Ricardo Morais Scavuzzi de
Carvalho(OAB: 34303/BA)
ADVOGADO
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
SEGUNDO(OAB: 30756/BA)
ADVOGADO
MONICA LUISA BRUNCEK
FERREIRA(OAB: 108652/SP)
ADVOGADO
JOSE LUIZ PENALVA(OAB:
128283/SP)
AGRAVADO
GENARO LEMOS RIBEIRO
ADVOGADO
PEDRO MAHIN ARAUJO
TRINDADE(OAB: 34133/DF)
ADVOGADO
LAIS PINTO FERREIRA(OAB:
15186/BA)
ADVOGADO
JOAO GABRIEL PIMENTEL
LOPES(OAB: 40637/DF)
ADVOGADO
JAQUELINE ALMEIDA SILVA(OAB:
32401/BA)
ADVOGADO
JEAN CESAR SILVA SANTOS(OAB:
67521/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENARO LEMOS RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- COMPANHIA EDITORA NACIONAL
à unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, por
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
maioria, dar-lhe provimento para determinar seja observado, por
ocasião da atualização do crédito, a incidência do IPCA-E e juros
previstos no caput do art. 39 da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial e, a
partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406
à unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, por
do Código Civil) para "juros e correção monetária". Deve a Vara do
maioria, dar-lhe provimento para determinar seja observado, por
Trabalho proceder aos ajustes necessários na conta, nos termos da
ocasião da atualização do crédito, a incidência do IPCA-E e juros
fundamentação supra; vencido, em parte, o Ex.mo Desembargador
previstos no caput do art. 39 da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial e, a
Rubem Nascimento que dava provimento ao recurso apenas para
partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406
determinar que fosse observado, por ocasião da atualização do
do Código Civil) para "juros e correção monetária". Deve a Vara do
crédito, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
Trabalho proceder aos ajustes necessários na conta, nos termos da
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do
fundamentação supra; vencido, em parte, o Ex.mo Desembargador
Código Civil) para "juros e correção monetária".
Rubem Nascimento que dava provimento ao recurso apenas para
SALVADOR/BA, 18 de abril de 2022.
determinar que fosse observado, por ocasião da atualização do
crédito, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do
THIAGO CORREIA LIMA
ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do
Diretor de Secretaria
Código Civil) para "juros e correção monetária".
SALVADOR/BA, 18 de abril de 2022.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181248
Processo Nº ROT-0000295-30.2021.5.05.0101
Relator
SEBASTIAO MARTINS LOPES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
ADVOGADO
MICHEL SOARES REIS(OAB:
14620/BA)
RECORRIDO
LUZINETE SOUZA PERPETUO