TRT5 02/05/2019 -Pág. 321 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2713/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ADVOGADO
Gabinete do Desembargador do Trabalho Valtercio
R. de Oliveira
Despacho
Despacho
Processo Nº MS-0001791-14.2018.5.05.0000
ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
IMPETRANTE
DORIVAL JOAQUIM DA SILVA
ADVOGADO
MARCIO MEDEIROS BASTOS(OAB:
23675/BA)
IMPETRADO
JUIZ(A) DA 28ª VARA DO TRABALHO
DE SALVADOR
TERCEIRO
CELIA BARBOSA DE JESUS
INTERESSADO
ADVOGADO
LUIS MAURICIO DE ALCANTARA
DOMINGOS(OAB: 13362/BA)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (AGU) ÓRGÃOS DA
INTERESSADO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
321
GEORGIA GUIMARAES
KRUSCHEWSKY SANTOS(OAB:
27572/BA)
ANDRÉ LUÍS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
UNIÃO FEDERAL (AGU) ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
OLAM AGRICOLA LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHEL ANGELO DE OLIVEIRA FALCAO
- OLAM AGRICOLA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
- DORIVAL JOAQUIM DA SILVA
Vistos etc.
Voltam os autos por determinação, após proferida a seguinte
decisão:
PODER JUDICIÁRIO
MICHEL ANGELO DE OLIVEIRA FALCÃO impetrou o presente e
JUSTIÇA DO TRABALHO
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato
da Exmo. JUIZ DA 2ª VARA DE ILHÉUS/BA, que, nos autos do
Fundamentação
processo n. 0000645-14.2018.5.05.0492, indeferiu o requerimento
Vistos etc.
de antecipação dos efeitos da tutela por entender que não estavam
Defiro o pedido formulado pelo impetrante no ID.0eaabb8, tendo em
vista a inexistência de prejuízo processual. Após o prazo requerido,
inclua-se o feito em pauta de julgamento.
preenchidos os requisitos necessários à sua concessão:
"Vistos etc.
MICHEL ANGELO DE OLIVEIRA FALCÃO atravessou Reclamação
Trabalhista com pedido de TUTELA ANTECIPADA contra OLAM
Assinatura
AGRÍCOLA LTDA, com fulcro no art. 300, do CPC/2015,
SALVADOR, 2 de Maio de 2019
pretendendo:
(...) A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, INAUDITA
ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ
Juiz(a) do Trabalho Convocado(a)
pretendida, determinando-se que a ALTERA PARS, RECLAMADA
SUCEDA COM O RESTABELECIMENTO DO CONTRATO DE
TRABALHO DO RECLAMANTE, CONFIGURANDO A
Gabinete da Desembargadora do Trabalho Yara
Trindade
Notificação
Notificação
Processo Nº MS-0001796-36.2018.5.05.0000
Relator
YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
IMPETRANTE
MICHEL ANGELO DE OLIVEIRA
FALCAO
ADVOGADO
MAX RODRIGO DA CRUZ
LEITAO(OAB: 58270/BA)
ADVOGADO
MICHEL DE ALMEIDA
BEZERRA(OAB: 45815/BA)
ADVOGADO
RAIMUNDO ALCANTARA DE
OLIVEIRA(OAB: 49378/BA)
IMPETRADO
JUIZ(A) DA 2ª VARA DO TRABALHO
DE ILHÉUS
IMPETRADO
OLAM AGRICOLA LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133653
CONTINUIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM RAZÃO DE
ENCONTRAR-SE SUSPENSO O CONTRATO DE TRABALHO DO
RECLAMANTE, TANTO POR ESTAR ACOMETIDO POR
DOENÇAS PROFISSIONAIS QUE GUARDAM RELAÇÃO DE
CAUSALIDADE COM A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO, SENDO TAIS DOENÇAS CONSTATADAS DURANTE
O VÍNCULO EMPREGATÍCIO E POSTERIORMENTE AO
TÉRMINO DAQUELE, QUANTO POR ENCONTRAR-SE
LICENCIADO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DE
ESTAR GOZANDO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIODOENÇA, NB 623.799.433-9) REQUERIDO DENTRO DO AVISO
PRÉVIO INDENIZADO, garantindo-se ao RECLAMANTE O