TRT5 10/09/2018 -Pág. 318 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2557/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018
quanto aos fundamentos.
318
ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MANTIDOO VALOR DA CAUSA E
Acórdão
Processo Nº RO-0000579-91.2017.5.05.0161
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE
RECORRIDO
DORACY SEVERIANO DE MATOS
ADVOGADO
ALBERTO VITOR BARBOSA DE
PINHO(OAB: 39176-N/BA)
RECORRIDO
INSTITUTO MEDICO
CARDIOLOGICO DA BAHIA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO NAZARIO
OLIVEIRA(OAB: 44003/BA)
ADVOGADO
JULIANA LUCAS DOS SANTOS
SILVEIRA(OAB: 25636/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. O Exmº. Sr. Des.
JÉFERSON MURICY acompanhou o julgamento com ressalvas
DAS CUSTAS, AGORA, A CARGO DA RECLAMADA. A
LIQUIDAÇÃO DEVE SE DAR POR CÁLCULOS. CORREÇÃO
MONETÁRIA NOS TERMOS DA SÚMULA 381 DO C. TST. A
MULTA NORMATIVA E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
POSSUEM NATUREZA INDENIZATÓRIA E ESTE ÚLTIMO DEVE
SER CALCULADO NOS TERMOS DA SÚMULA 439 DO TST.
Acórdão
Processo Nº RO-0010548-67.2015.5.05.0431
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
ANENITO NOGUEIRA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 24495/BA)
ADVOGADO
IRAN BELMONTE DA COSTA
PINTO(OAB: 18390/BA)
ADVOGADO
GIUZEPPE ANDRADE
MARTINELLI(OAB: 21632/BA)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998-A/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
quanto aos fundamentos.
Acórdão
Processo Nº RO-0010548-67.2015.5.05.0431
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
ANENITO NOGUEIRA DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
SOUZA(OAB: 24495/BA)
ADVOGADO
IRAN BELMONTE DA COSTA
PINTO(OAB: 18390/BA)
ADVOGADO
GIUZEPPE ANDRADE
MARTINELLI(OAB: 21632/BA)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998-A/BA)
POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO
OBREIRO PARA: 1) DEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA; 2)
DEFERIR UMA HORA CHEIA COM NATUREZA SALARIAL, POR
DIA TRABALHADO, NOS TERMOS DA SÚMULA 437 DO TST; 3)
DEFERIR AS HORAS EXTRAS REFERENTES AOS CURSOS
ONLINE, COM OS REFLEXOS PUGNADOS NA INICIAL E
DIVISOR 220, AS QUAIS REMETE-SE À LIQUIDAÇÃO PELO
PROCEDIMENTO COMUM, NOS TERMOS DO ART.509, II DO
NCPC; 4) DEFERIR UMA MULTA NORMATIVA POR ANO EM
Intimado(s)/Citado(s):
- ANENITO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR
QUE A CCT FOI TRAZIDA AOS AUTOS; 5) DEFERIR O PEDIDO
DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE COMISSÕES NOS
TERMOS PLEITEADOS NA INICIAL, COM AS DEVIDAS
POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO
OBREIRO PARA: 1) DEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA; 2)
DEFERIR UMA HORA CHEIA COM NATUREZA SALARIAL, POR
DIA TRABALHADO, NOS TERMOS DA SÚMULA 437 DO TST; 3)
DEFERIR AS HORAS EXTRAS REFERENTES AOS CURSOS
ONLINE, COM OS REFLEXOS PUGNADOS NA INICIAL E
DIVISOR 220, AS QUAIS REMETE-SE À LIQUIDAÇÃO PELO
PROCEDIMENTO COMUM, NOS TERMOS DO ART.509, II DO
NCPC; 4) DEFERIR UMA MULTA NORMATIVA POR ANO EM
QUE A CCT FOI TRAZIDA AOS AUTOS; 5) DEFERIR O PEDIDO
DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE COMISSÕES NOS
TERMOS PLEITEADOS NA INICIAL, COM AS DEVIDAS
INTEGRAÇÕES; E 6) DEFERIR UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). JULGASE A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. INVERTIDO O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123803
INTEGRAÇÕES; E 6) DEFERIR UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). JULGASE A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. INVERTIDO O
ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MANTIDOO VALOR DA CAUSA E
DAS CUSTAS, AGORA, A CARGO DA RECLAMADA. A
LIQUIDAÇÃO DEVE SE DAR POR CÁLCULOS. CORREÇÃO
MONETÁRIA NOS TERMOS DA SÚMULA 381 DO C. TST. A
MULTA NORMATIVA E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
POSSUEM NATUREZA INDENIZATÓRIA E ESTE ÚLTIMO DEVE
SER CALCULADO NOS TERMOS DA SÚMULA 439 DO TST.
Acórdão
Processo Nº RO-0001904-59.2016.5.05.0251
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
ROMILDO DE JESUS
ADVOGADO
ROBERIO ARAUJO MOTA(OAB:
9191/BA)
RECORRIDO
J QUEIROZ & FILHO LTDA - EPP