TRT5 08/08/2016 -Pág. 1020 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2038/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016
ADVOGADO
importância crucial para o desenvolvimento regular do processo,
não só porque facilita a defesa e o próprio julgamento, como
permite a verificação e julgamento de recursos repetitivos pelo ad
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
quem, na forma estatuída pela Lei nº 13.015/15, tornando-o, ainda,
instrumento de celeridade processual, com a desburocratização de
atos.
E se se trata de ato da parte, para o qual não há qualquer
1020
ANTONIO CARLOS DA
SILVEIRA(OAB: 33653/BA)
BANCO DO BRASIL SA
JAIRO DISCACCIATI(OAB: 18243/BA)
LUIS KLEBER NAVARRO LIMA(OAB:
23988/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- CARLOS MAGNO TEIXEIRA
participação do juízo, nem mesmo para determinar a sua
regularização, porque este procedimento não é permitido no
processo eletrônico, a falta desse elemento importará na ausência
de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular
Tomar ciência de que foi designada audiência para o dia
23/11/2016, às 08:35 horas, devendo as partes comparecerem para
depor, sob pena de confissão, e trazerem suas testemunhas,
independente de providência judicial, sob pena de preclusão.
do processo.
No caso dos autos, verifica-se que, não obstante os vários pedidos
Notificação
Na peça incoativa, a parte autora declara-se sem condições de
Processo Nº RTOrd-0010110-23.2015.5.05.0631
RECLAMANTE
SILVANA AGUIAR FERREIRA
SOARES
ADVOGADO
PABLO JULIO DE JESUS
SOUZA(OAB: 29399/BA)
ADVOGADO
DANILO MOREIRA ROCHA(OAB:
34200/BA)
RECLAMADO
SHALEV EMPREENDIMENTOS LTDA
- EPP
RECLAMADO
ESTADO DA BAHIA
arcar as despesas oriundas deste processo, requerendo, em
Intimado(s)/Citado(s):
formulados na exordial, o autor não procedeu ao cadastramento dos
respectivos assuntos e se não é possível a regularização do vício
existente, não há outra alternativa senão a extinção do feito sem
resolução do mérito.
2.2 Gratuidade da justiça
decorrência, a concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça.
- SILVANA AGUIAR FERREIRA SOARES
O art. 790, §3º da CLT prevê a concessão do benefício, inclusive,
de ofício, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro
Fica V.Sa. notificada para:
do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão
Tomar ciência de que foi designada audiência para o dia
em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do
22/11/2016, às 08:20 horas, devendo as partes comparecerem para
sustento próprio ou de sua família. Na forma da Lei nº 7.115/83, a
depor, sob pena de confissão, e trazerem suas testemunhas,
declaração do estado de miserabilidade presume-se verdadeira,
independente de providência judicial, sob pena de preclusão.
Notificação
salvo prova em contrário.
No particular, preenchidos os requisitos legais, defiro à parte autora
os benefícios da gratuidade da Justiça.
3. CONCLUSÃO
Isto posto, julgo EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os
pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, com fulcro
no art. 485, IV, do CPC/15 e nos termos da fundamentação supra,
que integra a presente como se aqui estivesse transcrita. Custas
pela parte autora no valor de R$ 650,00, dispensadas. Retire-se o
feito de pauta. INTIMEM-SE. Decorrido o prazo sem interposição de
recurso, ARQUIVE-SE.
BRUMADO, 28 de Julho de 2016
CARLA MASCARENHAS DE OLIVEIRA NOVELLI
Processo Nº RTOrd-0010117-15.2015.5.05.0631
RECLAMANTE
ROGERIO PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO
ULISSES AUGUSTO PIMENTA(OAB:
116938/MG)
RECLAMADO
VALE S.A.
ADVOGADO
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA)
ADVOGADO
ELANE CRISTINA FREITAS
SILVA(OAB: 19143/BA)
RECLAMADO
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
LEONARDO GONZAGA
MATTOS(OAB: 38465/BA)
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
ADVOGADO
ANA ELIZA RAMOS SANDOVAL(OAB:
15272/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
- ROGERIO PINTO DOS SANTOS
- VALE S.A.
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010015-90.2015.5.05.0631
RECLAMANTE
CARLOS MAGNO TEIXEIRA
Fica V.Sa. notificada para:
Tomar ciência de que foi designada audiência para o dia
23/11/2016, às 08:30 horas, devendo as partes comparecerem para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98379