TRT3 16/02/2023 -Pág. 2328 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3665/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023
2328
de março de 2023.
Os Magistrados e a Procuradora do Trabalho presentes à sessão
aderiram, sem ressalvas, as deliberações da Exma. Presidente.Os
demais processos foram julgados, cujos registros e resultados
encontram-se gravados no respectivo sistema do PJe-JT deste
Tribunal.
Finalmente, foi aprovada a ata da sessão anterior, dispensada sua
leitura.
Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Desembargador Presidente
encerrou a sessão.
Vitor Hugo Silva Valente
Secretário da Nona Turma do TRT da 3a. Região, ad referendum do
Exmo. Desembargador Presidente.
Secretaria da Décima Turma
Acórdão
Processo Nº ROT-0010708-77.2021.5.03.0095
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
DEXCO REVESTIMENTOS
CERAMICOS S.A
ADVOGADO
MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY
ASPIS(OAB: 57596/RS)
RECORRENTE
MAURO LUCIO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO DE LIMA(OAB:
43160/MG)
RECORRIDO
DEXCO REVESTIMENTOS
CERAMICOS S.A
ADVOGADO
MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY
ASPIS(OAB: 57596/RS)
RECORRIDO
MAURO LUCIO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO DE LIMA(OAB:
43160/MG)
Processo Nº ROT-0010708-77.2021.5.03.0095
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
DEXCO REVESTIMENTOS
CERAMICOS S.A
ADVOGADO
MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY
ASPIS(OAB: 57596/RS)
RECORRENTE
MAURO LUCIO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO DE LIMA(OAB:
43160/MG)
RECORRIDO
DEXCO REVESTIMENTOS
CERAMICOS S.A
ADVOGADO
MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY
ASPIS(OAB: 57596/RS)
RECORRIDO
MAURO LUCIO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARCIO ROBERTO DE LIMA(OAB:
43160/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO LUCIO RODRIGUES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: COMUNICAÇÃO DAS FÉRIAS. INOBSERVÂNCIA DO
PRAZO. ART. 135 DA CLT. Por ausência de previsão legal, a
comunicação das férias sem observância do prazo de 30 dias fixado
no art. 135 da CLT não confere o direito ao pagamento da dobra.
Intimado(s)/Citado(s):
- DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A
Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas
partes; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de fevereiro de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JOSE JESUS DE LIMA
EMENTA: COMUNICAÇÃO DAS FÉRIAS. INOBSERVÂNCIA DO
PRAZO. ART. 135 DA CLT. Por ausência de previsão legal, a
comunicação das férias sem observância do prazo de 30 dias fixado
no art. 135 da CLT não confere o direito ao pagamento da dobra.
Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas
partes; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de fevereiro de 2023.
JOSE JESUS DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196411
Processo Nº ROT-0010708-77.2021.5.03.0095
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
DEXCO REVESTIMENTOS
CERAMICOS S.A
ADVOGADO
MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY
ASPIS(OAB: 57596/RS)
RECORRENTE
MAURO LUCIO RODRIGUES DOS
SANTOS