TRT3 12/05/2020 -Pág. 1253 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2970/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
BELO HORIZONTE/MG, 12 de maio de 2020.
1253
encontrada cotidianamente no judiciário trabalhista, a fim de permitir
que o trabalhador possa, efetivamente, ver honrados os créditos
GERALDO ALVES DA SILVA
trabalhistas decorrentes de sua prestação laboral. Neste contexto,
evidenciado que a pessoa jurídica não detém bens suficientes para
solver o débito trabalhista, lícita a responsabilização do sócio, direta
Processo Nº AP-0010392-42.2015.5.03.0041
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
AGRAVANTE
ARISTOTELES LARIOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLON REZENDE FERREIRA(OAB:
112161/RJ)
AGRAVANTE
LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA
CUNHA
ADVOGADO
MARCOS ALMEIDA
BILHARINHO(OAB: 60520/MG)
AGRAVANTE
CAROLINA LARIOS PRADO
ADVOGADO
MARLON REZENDE FERREIRA(OAB:
112161/RJ)
AGRAVADO
SANTAFRUTA SUCOS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK(OAB:
62453/MG)
ADVOGADO
ELISANGELA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 135997/MG)
AGRAVADO
LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA
CUNHA
ADVOGADO
MARCOS ALMEIDA
BILHARINHO(OAB: 60520/MG)
AGRAVADO
COPERVALE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
ELISANGELA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 135997/MG)
ADVOGADO
ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK(OAB:
62453/MG)
TERCEIRO
ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
e pessoalmente, pelo adimplemento da obrigação, conforme artigos
50, 1007 e 1023, todos do Código Civil.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceudo agravo de
petição interposto pelos executados; no mérito, sem divergência,
negou provimento ao apelo; custas pelos executados, no valor de
R$44,26.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 12 de maio de 2020.
GERALDO ALVES DA SILVA
Processo Nº AP-0010392-42.2015.5.03.0041
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
AGRAVANTE
ARISTOTELES LARIOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLON REZENDE FERREIRA(OAB:
112161/RJ)
AGRAVANTE
CAROLINA LARIOS PRADO
ADVOGADO
MARLON REZENDE FERREIRA(OAB:
112161/RJ)
AGRAVADO
SANTAFRUTA SUCOS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK(OAB:
62453/MG)
ADVOGADO
ELISANGELA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 135997/MG)
AGRAVADO
LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA
CUNHA
ADVOGADO
MARCOS ALMEIDA
BILHARINHO(OAB: 60520/MG)
AGRAVADO
COPERVALE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
ELISANGELA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 135997/MG)
ADVOGADO
ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK(OAB:
62453/MG)
TERCEIRO
ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA:DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
DA EMPRESA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA
Intimado(s)/Citado(s):
- COPERVALE ALIMENTOS S/A
OS SÓCIOS. A sistemática processual trabalhista, notadamente em
sede de execução, em face dos princípios que regem o direito do
trabalho, aponta claramente para o princípio processual da
PODER JUDICIÁRIO
efetividade como única forma viável do cumprimento da obrigação.
JUSTIÇA DO TRABALHO
E dar efetividade à execução significa, acima de tudo, utilizar-se do
instituto da desconsideração da personalidade jurídica, prevista nos
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
arts. 50 do CC e no art. 28 do CDC, à luz da realidade fática
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150816