TRT3 12/06/2018 -Pág. 9405 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2494/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
9405
Contudo, em que pese a argumentação trazida aos autos, verifico
- 08 (oito) dias úteis para o RECLAMANTE;
que o término do vínculo empregatício ocorreu por pedido de
- 16 (dezesseis) dias úteis para o MUNICÍPIO RECLAMADO,
demissão, não existindo elementos nos autos, no presente
conforme art. 183, CPC/2015 c.c art. 8º, §1º, CLT.
momento processual, que evidenciem a probabilidade do direito, em
Intime-se o reclamante via publicação (DEJT) e o Município
especial quando ainda não ouvida a parte contrária, inclusive para a
reclamado pela via postal.
verificação de eventual inviabilidade da reintegração, situação que
Após, vista à UNIÃO/INSS, na forma de praxe.
fundamenta o pedido sucessivo de indenização do alegado período
de estabilidade.
Destarte, ante o exposto, indefiro a tutela de urgência pretendida.
Intime-se a autora acerca da presente decisão.
Cientifique-se a reclamada quanto aos termos desta reclamação
trabalhista.
Assinatura
POCOS DE CALDAS, 12 de Junho de 2018.
Assinatura
POCOS DE CALDAS, 12 de Junho de 2018.
DELANE MARCOLINO FERREIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
DELANE MARCOLINO FERREIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010593-98.2016.5.03.0073
AUTOR
TIAGO BARBOSA MAFRA
ADVOGADO
CELIA COELHO FACINCANI(OAB:
109641/MG)
ADVOGADO
SILVIANE GUEDES(OAB:
125530/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
ADVOGADO
CESAR HENRIQUE CALDAS DA
SILVA(OAB: 133252/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
- TIAGO BARBOSA MAFRA
Processo Nº RTOrd-0010612-70.2017.5.03.0073
AUTOR
MICHEL HENRIQUE DA SILVA
SOUZA
ADVOGADO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
RÉU
PEDRO DUTRA NETO
ADVOGADO
REGINALDO GIOVANELI(OAB:
214614/SP)
RÉU
LUIZA SILVEIRA DE PADUA
ADVOGADO
DJALMA HENRIQUE LOPES(OAB:
253246/SP)
TESTEMUNHA
RODRIGO ROBERTO FUMEIRO
TESTEMUNHA
DIEGO HENRIQUE BEGA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZA SILVEIRA DE PADUA
- MICHEL HENRIQUE DA SILVA SOUZA
- PEDRO DUTRA NETO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
DESPACHO PJe-JT
Considerando que este Magistrado estará atuando como Juiz
convocado no E.TRT no período de 24/06/2018 a 09/08/2018 e não
houve designação de Juiz substituto para atuar nos períodos de
24/06/2018 a 03/07/2018 e de 16/07/2018 a 29/07/2018, determino
Vistos etc.
desde já o adiamento da audiência de instrução para dia
Elaborada a conta e tornada líquida, conforme cálculos do SLJ (ID.
24/09/2018, às 16:30 horas, devendo ser intimadas as partes e
aeb9024 / ID.aa0978a / ID. b7fa114 /ID. 145932e), vista às
procuradores para comparecimento, mantidas as cominações
PARTES para impugnação fundamentada com a indicação dos
legais.
itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos
termos do artigo 879, §2º, CLT(Redação dada pela Lei nº 13.467,
Assinatura
de 2017), pelo prazo COMUM de:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120138