TRT3 16/04/2018 -Pág. 1336 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2454/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018
1336
RECORRIDO: (1) FEDERACAO TRABS EM TRANSP RODOV NO
EST DE MINAS GERAIS
(2) SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP ROD DE TEOFILO
OTONI
Acórdão
Processo Nº RO-0011197-87.2015.5.03.0075
Relator
Fernando Antônio Viégas Peixoto
RECORRENTE
Júlio Sampaio Neto
ADVOGADO
MIRALDO SOARES DE SOUZA(OAB:
211517/SP)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE UBERLANDIA
ADVOGADO
JOSE CARLOS MELO DOS
ANJOS(OAB: 68392/MG)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
TRANSP RODOVIARIOS O PRETO
ADVOGADO
JOSE CARLOS MELO DOS
ANJOS(OAB: 68392/MG)
RECORRIDO
SIND DOS TRAB EM TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE BRUMADINHO
ADVOGADO
JOSE CARLOS MELO DOS
ANJOS(OAB: 68392/MG)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRAB EM TRANSP
ROD DE TEOFILO OTONI
ADVOGADO
JOSE CARLOS MELO DOS
ANJOS(OAB: 68392/MG)
RECORRIDO
FEDERACAO TRABS EM TRANSP
RODOV NO EST DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
JOSE CARLOS MELO DOS
ANJOS(OAB: 68392/MG)
RECORRIDO
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TRANSP ROD DE VARGINHA
ADVOGADO
JOSE CARLOS MELO DOS
ANJOS(OAB: 68392/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
INTERESSADO
TERCEIRO
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
(3) SIND DOS TRAB EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
BRUMADINHO
(4) SINDICATO DOS TRABALHADORES TRANSP
RODOVIARIOS O PRETO
(5) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE UBERLANDIA
(6) SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP ROD DE
VARGINHA
RELATOR: FERNANDO ANTÔNIO VIÉGAS PEIXOTO
EMENTA
- SINDICATO DOS TRABALHADORES TRANSP RODOVIARIOS
O PRETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. ESPECIFICIDADE.
DESMEMBRAMENTO DA CATEGORIA. É perfeitamente possível
PROCESSO nº 0011197-87.2015.5.03.0075-RO
o desmembramento de uma categoria mais ampla para a criação de
uma entidade sindical mais específica. Neste sentido, admite-se a
fundação de um Sindicato (no caso, o Autor) para representar de
forma mais efetiva determinado grupo de trabalhadores, em razão
RECORRENTE: JÚLIO SAMPAIO NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117866
da similitude de suas condições laborais. Porém, para tanto,