TRT3 20/10/2017 -Pág. 2235 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2338/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017
RECORRENTE
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Processo: 0011073-36.2016.5.03.0054
2235
QUALITY VIGILANCIA E
SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA
JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA(OAB: 79757/MG)
SOMPO SEGUROS S.A.
ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO
SOARES(OAB: 11362-N/ES)
EULER DE MOURA SOARES
FILHO(OAB: 45429/MG)
MARCIO RODRIGUES FRANCISCO
MARCELA ARMOND COTA(OAB:
97730/MG)
GUILHERME PEREIRA
AUGUSTO(OAB: 133661/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO: A 08ª Turma, conheceu do recurso ordinário e, no
mérito, deu parcial provimento ao apelo para se determinar que,
além das retificações indicadas na decisão de origem, a ré também
deverá providenciar a correção do formulário PPP quanto aos
agentes ruído, poeiras minerais, benzeno e eletricidade, bem como
- MARCIO RODRIGUES FRANCISCO
- QUALITY VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA
- SOMPO SEGUROS S.A.
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
quanto à inserção da informação da data final nos campos 13.1 e
16.1 que deve corresponder ao dia 16/11/2015, observando-se,
para tanto, as especificações constantes dos itens 4, 7 e 8 do laudo
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
pericial (ID e4b1686), adotando-se as razões de decidir da
sentença, nos termos do art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 23.10.2017
(divulgada no primeiro dia útil anterior).
DECISÃO: A 8ª Turma, conheceu do recurso ordinário interposto
pela primeira reclamada (QUALITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
EMPRESARIAL LTDA. - ID 0957d3d) e, no mérito, DEU-LHE
PROVIMENTO para: a) eximir a primeira reclamada de qualquer
responsabilidade pelo pagamento da indenização deferida na
inicial; e b) excluir da condenação o pagamento da multa
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017
convencional. Manteve-se o valor da condenação, porque ainda
compatível.
Certifico que esta matéria será publicada em 23.10.2017 (divulgada
no primeiro dia útil anterior).
AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017
Acórdão
Relator
Processo Nº ROPS-0011096-40.2017.5.03.0185
José Marlon de Freitas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112198