TRT3 27/01/2017 -Pág. 1257 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2157/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
mora e correção monetária.
1257
ALEXANDRE REIS PEREIRA DE BARROS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimação
CONCLUSÃO
Posto isso, na reclamação trabalhista proposta por OSMAR
FRANCISCO DOS REIS contra USICAUCHO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. - EPP, pronuncio a prescrição quinquenal,
relativa à pretensão dos créditos eventualmente devidos antes de
01/12/2009, julgando extinto o processo em relação a tais pedidos,
com resolução do mérito, bem como acolho parcialmente os demais
pedidos, para condenar a Reclamada no cumprimento das
seguintes obrigações:
a) pagamento dos reflexos das horas extras sobre o 13º salário,
aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3, DSR, FGTS e multa de 40%,
Processo Nº RTOrd-0012700-15.2014.5.03.0032
AUTOR
ROBERTO RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO
ANDREA FUMEGA MOREIRA(OAB:
144766/MG)
ADVOGADO
Nelson Francisco Silva(OAB:
53416/MG)
ADVOGADO
JEAN FILIPE DOMINGOS
RAMOS(OAB: 118802/MG)
RÉU
SULAMERICA TRATORES LTDA EPP
ADVOGADO
EDSON FERNANDES VIANA(OAB:
41618/MG)
RÉU
TRATORED-TRATORES EDIVAR
LTDA - ME
TESTEMUNHA
LEONARDO JOSE DE PAULA
TESTEMUNHA
SEBASTIAO RODRIGUES LIMA
TESTEMUNHA
ROBERTO ANANIAS DAS DORES
ALMEIDA
TESTEMUNHA
ALUIZIO BAIAO LEAO
aplicando-se ainda o disposto na OJ 394 da SDI-1/TST;
b) pagamento dos domingos e dos feriados laborados, e
Intimado(s)/Citado(s):
- SULAMERICA TRATORES LTDA - EPP
considerando como parâmetros: o adicional de 100% (cálculo em
dobro); o divisor 220; a evolução salarial da parte-autora; a base de
cálculo conforme Súmulas 264 (salvo se outro adicional foi
expressamente fixado nesta decisão) e 347 do TST. Pela ausência
de habitualidade são devidos reflexos apenas em depósitos do
FGTS + 40%;
c) pagamento do adicional noturno, observado o percentual legal de
20%, pelo labor ocorrido após às 22h, em 7 domingos por ano e em
todos os feriados laborados, conforme a se apurar pela jornada ora
fixada nesta decisão (nos termos do art. 73 da CLT, além da
Súmula 60/TST). Pela ausência de habitualidade são devidos
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
4ª Vara do Trabalho de Contagem
reflexos apenas em depósitos do FGTS + 40%;
d) pagamento de indenização pelos lanches não fornecidos no valor
de R$ 6,00 (seis reais) por dia, a cada 3 vezes por semana, além
DESTINATÁRIO: SULAMERICA TRATORES LTDA - EPP
dos 7 domingos trabalhados por ano e de todos os feriados
trabalhados.
PROCESSO: 0012700-15.2014.5.03.0032
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Os demais pedidos ficam rejeitados.
Parâmetros de liquidação na forma do item 15 desta.
AUTOR: AUTOR: ROBERTO RIBEIRO DA COSTA
RÉU: RÉU: TRATORED-TRATORES EDIVAR LTDA - ME e outros
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Honorários periciais fixados em R$ 1.000,00 pelo Reclamante, sem
isenção, que serão deduzidos do valor total da condenação
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
imposta à reclamada, quando de seu adimplemento, e
repassados ao perito, na forma do item 11.
Custas pela Reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre
R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.
De ordem do MM. Juiz, fica V.Sª intimado para vista do RO
interposto pelo reclamante, prazo legal.
Intimem-se as partes, via procuradores.
CONTAGEM, 24 de Janeiro de 2017.
Em 27 de Janeiro de 2017.
IEDA APARECIDA CAMPOS
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