TRT3 11/10/2016 -Pág. 661 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2083/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016
ADVOGADO
ROGERIA GONZAGA JAYME(OAB:
71654/MG)
CASSIO MURILO DE JESUS
LUIZ HENRIQUE DUARTE
ROBERTO OLIVEIRA DE ARQUINA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
661
SEBASTIAO MACHADO
BOTELHO(OAB: 48900/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROBERTO DA SILVA
- PASSALACQUA & CIA LTDA
- TRIALE LOGISTICA LTDA
- FLORENTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA
- RC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vista às partes acerca dos esclarecimentos do laudo pericial de
insalubridade, pelo prazo de 15 dias.
Intimem-se.
BELO HORIZONTE, 10 de Outubro de 2016.
SENTENÇA
CRISTINA ADELAIDE CUSTODIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0010502-09.2016.5.03.0008
AUTOR
MARIA IVANILDE PEREIRA
ADVOGADO
ROSANE FERREIRA PINTO
ALVES(OAB: 152709/MG)
RÉU
EVANDRO ELTON GONCALVES
SILVA 07320479435
ADVOGADO
VIRGINIA LOPES DUTRA
RESENDE(OAB: 130250/MG)
RELATÓRIO
CARLOS ROBERTO DA SILVA ajuizou ação trabalhista em
desfavor de TRIALE LOGISTICA LTDA e PASSALACQUA & CIA
LTDA, todos qualificados, apresentando os fatos e formulando os
pedidos descritos em id. 433dcf8, dando à causa o valor de
R$120.000,00. Anexou os documentos, declaração de pobreza e
procuração.
Intimado(s)/Citado(s):
Recusada a proposta de conciliação, as reclamadas apresentaram
- MARIA IVANILDE PEREIRA
contestação (ids. 0b7d11d e c2cafbb) acompanhadas de
documentos e procuração.
Manifestação do autor sobre defesa e documentos, id. 693405c e
PODER JUDICIÁRIO
3e63397.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Na audiência de instrução, id. db97888, foi colhido o depoimento
pessoal do autor e ouvidas duas testemunhas.
Declarando as partes não haver mais provas a produzir, foi
Informe o reclamante, em 05 dias preclusivos, se o acordo foi
integralmente cumprido, valendo seu silêncio como concordância.
Decorrido "in albis" o prazo acima, registre-se o pagamento do
restante do acordo (R$2.000,00) e arquivem-se os autos.
encerrada a instrução.
Razões finais orais.
Tentativas de conciliação frustradas.
É o relatório.
BELO HORIZONTE, 10 de Outubro de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO
CRISTINA ADELAIDE CUSTODIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010509-35.2015.5.03.0008
AUTOR
CARLOS ROBERTO DA SILVA
ADVOGADO
Mônica Soares Rodrigues(OAB:
137736/MG)
RÉU
TRIALE LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
Maria Goreth Torres Neiva(OAB:
52016/MG)
RÉU
PASSALACQUA & CIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100633
Carência de ação
Não se vislumbra qualquer hipótese que possa ensejar o
acolhimento da preliminar de carência da ação eriçada pelas
demandadas, pois o pedido é juridicamente possível, as partes são
legítimas para figurar no polo passivo e ativo, e está presente o
interesse processual do autor.
Salienta-se que para a 2ª ré ser considerada parte legítima para
figurar no polo passivo da relação jurídica é suficiente que tenha