TRT24 18/10/2018 -Pág. 1636 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2584/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
1636
Juiz do Trabalho
AUTOS nº 0025074-20.2016.5.24.0061
RECLAMANTE: FLAVIO CABRAL DE SOUZA
RECLAMADAS: DANICA TERMOINDUSTRIAL BRASIL S.A.
Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte
sentença:
I-RELATÓRIO:
PARANAIBA, 15 de Outubro de 2018
FLAVIO CABRAL DE SOUZA apresenta Reclamação Trabalhista
em face de DANICA TERMOINDUSTRIAL BRASIL S.A., relatando
LUIZ DIVINO FERREIRA
os fatos e formulando pedidos.
Juiz do Trabalho Titular
Protesta pela produção de provas. Dá à causa o valor de
R$36.000,00. Junta procuração e documentos.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0025074-20.2016.5.24.0061
AUTOR
FLAVIO CABRAL DE SOUZA
ADVOGADO
LEANDRO JOSE GUERRA(OAB:
12191-A/MS)
RÉU
DANICAZIPCO SISTEMAS
CONSTRUTIVOS S.A.
ADVOGADO
DANIELLA KOIKE RIBEIRO(OAB:
296139/SP)
ADVOGADO
NUBIA MARQUES BRAGA DE
DEUS(OAB: 143311/MG)
ADVOGADO
FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ
NETO(OAB: 14914-A/MS)
ADVOGADO
PATRICIA XAVIER DE MELLO(OAB:
249172/SP)
ADVOGADO
JESSICA NAGILLA
HAGEMEYER(OAB: 22095/MS)
PERITO
REINALDO BORDIM JUNIOR
A Reclamada apresentou contestação e juntou documentos.
Em audiência, houve depoimento das partes e de testemunha.
Foi produzida prova pericial, bem como depoimento das partes e
testemunha em audiência.
Razões finais remissivas.
Inconciliados.
II - F U N D A M E N T A Ç Ã O:
Intimado(s)/Citado(s):
- DANICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A.
1 - VERBAS RESCISÓRIAS.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Afirma o Reclamante que na extinção do contrato de trabalho não
recebeu corretamente suas verbas rescisórias. Aduz que o aviso
prévio não foi trabalhado, não tendo sido pago como indenizado.
Afirma ausente o pagamento de saldo de salário, férias, 13º salário,
FGTS com 40% e entrega de guias de seguro desemprego. Pleiteia
a condenação da Reclamada no seu pagamento, e multa do art.
477 da CLT.
SENTENÇA
A Reclamada afirma que o Reclamante fora dispensado por justa
JGOJ
causa. Narra que este agrediu outro colega de trabalho nas
dependências da Reclamada e durante o horário de trabalho, após
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