3029/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020
RECLAMADO
ADVOGADO
CORECO TERCEIRIZACAO E
SERVICOS EIRELI
LEONARDO DA SILVA CRUZ(OAB:
6660/MT)
158
ANDRE NOR FILHO
Servidor
Intimado(s)/Citado(s):
- RILCLEIDE PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica o Autor INTIMADO acerca do Despacho a seguir:
Processo Nº HTE-0000193-26.2020.5.23.0009
REQUERENTE
RAYS RESTAURANTE EIRELI - ME
ADVOGADO
FELIPE CARDOSO DE SOUZA
HIGA(OAB: 14500/MT)
REQUERIDO
INAYHANNA EVELLYN FERREIRA
NUNES
ADVOGADO
JOELI MARIANE CASTELLI(OAB:
16746/MT)
ADVOGADO
FELIPE CARDOSO DE SOUZA
HIGA(OAB: 14500/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAYS RESTAURANTE EIRELI - ME
1. Diante das informações trazidas pelo Autor, defiro o requerido na
peça de id-.69fb255
2. Este Despacho servirá de ALVARÁ para determinar ao Ministério
PODER JUDICIÁRIO
do Trabalho e Emprego que habilite a parte Autora imediatamente
JUSTIÇA DO TRABALHO
no benefício seguro desemprego, por meio do SISTEMA SEI, do
Ministério da Economia, suprindo a inexistência de guias (TRCT,
CD/SD e chave de conectividade), homologação sindical e lapso
Fica o Requerente empregador INTIMADO acercados Cálculos de
temporal, desde que preenchidos os demais requisitos legais, no
ID caa6568.
prazo de 10 dias,
CUIABA/MT, 31 de julho de 2020.
As partes reconhecem que a dispensa ocorreu sem justa causa, por
ANDRE NOR FILHO
iniciativa do empregador.
Servidor
As partes declaram que as 3 últimas remunerações da parte autora
importaram em R$1.047,90.
AUTOR: RILCLEIDE PEREIRA DA SILVA - CPF: 815.236.021-04
CTPS: 65573/00011/MT
PIS/PASEP: 126.58211.40-8
DATA DE NASCIMENTO: 25/05/1976
NOME DA MÃE: NELCINA LOPES DA SILVA
PERÍODO CONTRATUAL: 09/04/2018 a 23/01/2020
MOTIVO DA MOVIMENTAÇÃO: DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
Processo Nº ATOrd-0000632-71.2019.5.23.0009
RECLAMANTE
WALMIR MORAIS DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCIANA AMALIA ALVES(OAB:
9534/MT)
RECLAMADO
FLORA QUIMICA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO
PAULA CRISTINA CAPUTI DE
SOUZA(OAB: 26401-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALMIR MORAIS DOS SANTOS
EMPREGADOR: CORECO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS
EIRELI, CNPJ: 15.952.971/0001-09
O presente Alvará Judicial será assinado tão somente
PODER JUDICIÁRIO
ELETRONICAMENTE pelo Magistrado, nos termos da Resolução
JUSTIÇA DO TRABALHO
133/2020 do CNJ Portaria TRT SGP GP nº 059/2020 que dispõe
sobre medidas temporárias de prevenção e contenção de contágio
pelo novo coronavírus em todas as unidades do TRT 23ª Região.
Fica o reclamante INTIMADO para requerer o que entender de
Oficie-se à Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso
direito para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias,
ENCAMINHANDO para o SOMENTE EM CASO DE URGÊNCIA
sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de
PARA o [email protected], CUMPRIMENTO, devendo
02 (dois) anos, sendo que após tal lapso será declarada a
ser utilizado o seguinte título/Assunto: Seguro desemprego
prescrição intercorrente nos termos o artigo 11-A da CLT, desde já
RILCLEIDE PEREIRA DA SILVA - CPF: 815.236.021-04.
determinado.
3. Intime-se o Autor para ciência.
CUIABA/MT, 02 de agosto de 2020.
CUIABA/MT, 31 de julho de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154489