3257/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
RÉU
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
291
PROJETAR ARQUITETURA E
INSTALACOES LTDA - ME
AYSLAN SIQUEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4640/PI)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 503a703
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- RAIMUNDO NONATO SOUSA SILVA
Vistos. etc,
1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.
PODER JUDICIÁRIO
TERESINA/PI, 30 de junho de 2021.
JUSTIÇA DO
BENEDITA GUERRA CAVALCANTE
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001665-91.2012.5.22.0002
FRANZERLAN DOS SANTOS
ARAUJO
ADVOGADO
FRANCISCO DA SILVA CASTELO
BRANCO(OAB: 1985/PI)
RÉU
J P BRITO MERCADORIAS EM
GERAL - ME
ADVOGADO
ANA KARLA CARVALHO DE ARAUJO
COSTA MOURA(OAB: 3771/PI)
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afb34fb
proferido nos autos.
Vistos etc...
Intimado(s)/Citado(s):
- J P BRITO MERCADORIAS EM GERAL - ME
O autor ajuizou ação trabalhista em face dePROJETAR
ARQUITETURA E INSTALAÇÕES LTDA eAMG ENGENHARIA
EIRELI.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Sustenta que “exerceu a função de ELETRICISTA para as
Reclamadas com data de admissão em 03.07.2018 e de demissão
06.09.2019, sem CTPS anotada”.
INTIMAÇÃO
Observa que “suajornada de trabalho ocorria de segunda à quinta-
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 503a703
feira das 07h: 00min às 16h: 45min e na sexta das 07h: 00min às
proferido nos autos.
15h: 45min com uma hora de descanso”.
Afirma que percebia contraprestação pecuniária de R$ 1.400,00
Vistos. etc,
(mil e quatrocentos reais).
1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.
A inicial não indica com clareza como ocorria a relação de
TERESINA/PI, 30 de junho de 2021.
empregatícia entre o autor e as reclamadas. Havia um único
BENEDITA GUERRA CAVALCANTE
contrato de trabalho entre o autor e as duas empresas? As duas
Juíza do Trabalho Substituta
empresas indicadas na peça de ingresso eram empregadoras do
autor? O autor era empregado da primeira e, como tal, prestava
Processo Nº ATSum-0000661-26.2020.5.22.0006
AUTOR
RAIMUNDO NONATO SOUSA SILVA
ADVOGADO
BRUNO ITALO DE ARAUJO
OLIVEIRA(OAB: 15055/PI)
ADVOGADO
LARISSA MORAES MARTINS(OAB:
14431/PI)
RÉU
BOBZ INCORPORACAO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
EIRELI
RÉU
JOSE ROBERT DA SILVA
RÉU
AMG ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO
FENELON TEIXEIRA BRASIL
NETO(OAB: 6589/PI)
ADVOGADO
AYSLAN SIQUEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4640/PI)
ADVOGADO
LETICIA ALMENDRA FREITAS
MENDES DE CARVALHO(OAB:
3775/PI)
serviços à segunda empresa (seria tomadora do serviço?)? Quem
efetuava o pagamento dos salários ao autor? Havia subordinação
do autor em relação às duas empresas?
Assim, objetivando aclarar as dúvidas e questionamentos acima
indicados, coverto o julgamento em diligência para facultar ao autor
emendar a inicial, no prazo de cinco dias.
Após a fluência do prazo supra, voltem-me os autos conclusos para
prolação da sentença.
TERESINA/PI, 30 de junho de 2021.
JOAO HENRIQUE GAYOSO E ALMENDRA NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169078